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    Jurisprudência Internacional, Europeia e Constitucional em Matéria Civil

    Objetivos:

    Análise da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Constitucional em matéria civil, com especial ênfase nas temáticas processuais e no direito da propriedade privada.

    Destinatários:

    Juízes, Magistrados do Ministério Público, Advogados e outros profissionais da área forense

    Data e Local:

    Lisboa, dia 14 de fevereiro de 2014 - Auditório do Centro de Estudos Judiciários

    • sep

      Abertura

      António Pedro Barbas Homem, Diretor do Centro de Estudos Judiciários

    • Sep2

      A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

      José Luís da Cruz Vilaça, Juiz Conselheiro do Tribunal de Justiça da União Europeia

    • Sep2

      O dever de conhecimento oficioso do direito da União Europeia, em especial as cláusulas abusivas nos contratos celebrados com consumidores

      Ana Isabel Soares Pinto, Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Docente do Centro de Estudos Judiciários

    • Sep2

      A Jurisprudência do Tribunal Constitucional no âmbito do Direito Processual Civil

      Jorge Miguel Abreu da Silva, Juiz de Direito e Assessor no Tribunal Constitucional

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Luís Vaz das Neves, Juiz Desembargador e Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa

    • Sep2

      A execução das decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

      Rui Guerra da Fonseca, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Docente do Centro de Estudos Judiciários

    • Sep2

      A tutela da propriedade e a eficácia erga omnes dos julgamentos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

      Paulo Pinto de Albuquerque, Juiz Conselheiro do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

    • sepmod

      • Debate

      Moderação: Maria de Fátima Carvalho, Procuradora-Geral-Adjunta e Agente do Governo Português junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem