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    Custas processuais

    • Objetivos:

      • Análise das normas centrais do sistema das custas processuais;

      • Abordagem sistemática da multiplicidade de questões suscitadas pela aplicação do Regulamento das Custas Processuais e das normas processuais sobre custas, designadamente na jurisdição civil, laboral, de família e crianças, penal, administrativa e fiscal;

      • Identificação de novas questões e dificuldades práticas resultantes da aplicação do Regulamento das Custas Processuais e da sua conjugação com a legislação processual.

      Destinatários:

      • Juízes, Magistrados do Ministério Público e outros profissionais da área forense

      Data/Local:

      • Dia 28 de junho de 2013 – Auditório do Centro de Estudos Judiciários – Piso r/c, Largo do Limoeiro

    •  sepred

      Guia das custas processuais: apresentação do projeto

    •  sepred

      Questões controversas sobre custas, em especial no processo civil

      Salvador da Costa, Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal de Justiça

    •  sepred

      As custas na jurisdição laboral

      Maria Helena Ferreira dos Santos Pinto, Juíza de Direito do Tribunal do Trabalho de Beja

    • sepmod

      • Debate

      Moderador: Viriato Reis, Procurador da República no Tribunal do Trabalho de Lisboa; Docente do CEJ

    •  sepred

      As custas no âmbito dos processos de insolvência e recuperação de empresas

      Fátima Reis Silva, Juíza de Direito do Tribunal do Comércio de Lisboa

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       sepred

      As custas na jurisdição de família e crianças

      Maria Perquilhas, Juíza de Direito do Tribunal da Família e Menores de Lisboa; Docente do CEJ

    • sepmod

      • Debate

      Moderador: Viriato Reis, Procurador da República no Tribunal do Trabalho de Lisboa; Docente do CEJ

    •  sepred

      Questões suscitadas pela dispensa do pagamento prévio da taxa de justiça e a respeito da conta de custas

      Vítor Latourrette, Formador Coordenador da Divisão de Formação da Direção-Geral da Administração da Justiça

    • Manuel Caeiro, Formador Coordenador da Divisão de Formação da Direção-Geral da Administração da Justiça

    •  sepred

      As custas em processo penal e contraordenacional

      Joel Timóteo Ramos Pereira, Juiz de Círculo no Tribunal de Santa Maria da Feira; Adjunto do Gabinete de Apoio do Conselho Superior da Magistratura

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      As custas nos processos tributários e administrativos

      Nuno Bastos, Juiz Desembargador do Tribunal Central Administrativo Norte

    • sepmod

      • Debate

      Moderadora: Ana Celeste Carvalho, Juíza de Direito Auxiliar no Tribunal Central Administrativo Sul; Docente do CEJ