As relações laborais colocam, na atualidade, desafios particularmente relevantes em matéria de proteção da integridade física e psíquica do trabalhador e de delimitação dos poderes e responsabilidades dos diferentes sujeitos da relação laboral. O assédio moral e a sua articulação com o poder de direção do empregador, a complexa questão da eventual qualificação do suicídio como acidente de trabalho e os critérios de avaliação dos danos decorrentes de acidentes de trabalho convocam diferentes dimensões do Direito do Trabalho, exigindo uma análise integrada do regime legal, da jurisprudência e dos contributos de outras áreas do conhecimento.
O colóquio pretende, assim, proporcionar uma reflexão teórico-prática sobre estas matérias, privilegiando as questões de maior complexidade e relevância na prática judiciária.
Pretende-se que no final da formação os participantes possam reforçar competências para:
- Identificar e distinguir situações de assédio moral no trabalho, analisando os aspetos essenciais do regime do assédio moral (noção legal, modalidades e particularidades da proteção conferida aos trabalhadores vítimas de assédio), e a sua articulação com o exercício legítimo do poder de direção do empregador, delimitando tal figura face a outras modalidades de exercício arbitrário do poder de direção;
- Analisar os pressupostos e critérios relevantes para a qualificação de uma lesão ou evento como acidente de trabalho, aqui integrando a problemática do suicídio durante o horário de trabalho;
- Compreender o regime da reparação dos danos decorrentes de acidentes de trabalho, distinguindo as diferentes dimensões do dano suscetíveis de indemnização;
- Aplicar os critérios legais e jurisprudenciais de avaliação do dano em acidente de trabalho, incluindo a determinação da incapacidade e das respetivas consequências;
- Reconhecer e analisar criticamente as principais questões controvertidas e orientações jurisprudenciais nas matérias objeto do colóquio.
Destinatários:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense