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    • Temas de Direito do Trabalho

    • Objetivos:

      As relações laborais colocam, na atualidade, desafios particularmente relevantes em matéria de proteção da integridade física e psíquica do trabalhador e de delimitação dos poderes e responsabilidades dos diferentes sujeitos da relação laboral. O assédio moral e a sua articulação com o poder de direção do empregador, a complexa questão da eventual qualificação do suicídio como acidente de trabalho e os critérios de avaliação dos danos decorrentes de acidentes de trabalho convocam diferentes dimensões do Direito do Trabalho, exigindo uma análise integrada do regime legal, da jurisprudência e dos contributos de outras áreas do conhecimento.

      O colóquio pretende, assim, proporcionar uma reflexão teórico-prática sobre estas matérias, privilegiando as questões de maior complexidade e relevância na prática judiciária. 

      Pretende-se que no final da formação os participantes possam reforçar competências para: 

      - Identificar e distinguir situações de assédio moral no trabalho, analisando os aspetos essenciais do regime do assédio moral (noção legal, modalidades e particularidades da proteção conferida aos trabalhadores vítimas de assédio), e a sua articulação com o exercício legítimo do poder de direção do empregador, delimitando tal figura face a outras modalidades de exercício arbitrário do poder de direção; 

      - Analisar os pressupostos e critérios relevantes para a qualificação de uma lesão ou evento como acidente de trabalho, aqui integrando a problemática do suicídio durante o horário de trabalho;

      - Compreender o regime da reparação dos danos decorrentes de acidentes de trabalho, distinguindo as diferentes dimensões do dano suscetíveis de indemnização; 

      - Aplicar os critérios legais e jurisprudenciais de avaliação do dano em acidente de trabalho, incluindo a determinação da incapacidade e das respetivas consequências; 

      - Reconhecer e analisar criticamente as principais questões controvertidas e orientações jurisprudenciais nas matérias objeto do colóquio.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Sala Luis Ribeiro, Lisboa (ver localização)

      11 de dezembro de 2026