Lista de secções

    • Arrendamento, ação de despejo e procedimento especial de despejo

    • Objetivos:

      Analisar e discutir os aspetos jurídicos e processuais relacionados com o Direito do Arrendamento, com especial incidência sobre o contrato de arrendamento urbano, a ação de despejo e o procedimento especial de despejo.

    • Destinatários:

      Juízas/es e magistradas/os do Ministério Público e outros/as profissionais da área forense.

    • Data e local:

      9 de janeiro de 2026

      Lisboa | CEJ, Sala Luís Ribeiro – Presencial (manhã e tarde)

      Vila do Conde e Coimbra – À distância (manhã)

      16 de janeiro de 2026

      Vila do Conde | Presencial (tarde)

      Salão Nobre, Teatro Municipal

      23 de janeiro de 2026

      Coimbra | Presencial (tarde)

      Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados, Rua dos Murças, n.º 7