Analisar e discutir os aspetos jurídicos e processuais relacionados com o Direito do Arrendamento, com especial incidência sobre o contrato de arrendamento urbano, a ação de despejo e o procedimento especial de despejo.
Destinatários:
Juízas/es e magistradas/os do Ministério Público e outros/as profissionais da área forense.