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Lista de tópicos
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Acidentes de Trabalho: abordagem penal e multidisciplinar. Crimes com incidência laboral
Objetivos:
Abordagem da problemática dos acidentes de trabalho e da sua relevância jurídico-penal, numa perspetiva prático-jurídica e multidisciplinar;
Análise teórico-prática dos principais tipos-de-ilícito relacionados com a atividade laboral e das especificidades inerentes à sua investigação e acusação
Destinatários:
Juízes e Magistrados do Ministério Público; Advogados e outros profissionais da área forense
Data e Local:
Lisboa, 14 de fevereiro de 2014 - Centro de Estudos Judiciários - Sala de Vídeo - 3º Piso
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Ambiente de trabalho - o risco tolerável e as regras de segurança
Mário Coelho, Juiz de Direito, Tribunal do Trabalho de Setúbal
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Acidentes de trabalho: da realidade à Lei
Fernando Azevedo Vieira, Procurador da República, Tribunal do Trabalho de Abrantes
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A investigação nos acidentes de trabalho
Vítor Araújo Bernardo, Diretor do Centro Local do Oeste da Autoridade para as Condições de Trabalho
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• Debate
Moderação: João Pena dos Reis, Procurador-Geral Adjunto, Docente do CEJ
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Crimes laborais: a perspetiva do Ministério Público. Da investigação à acusação
Miguel Ângelo do Carmo, Procurador-Adjunto, Assessor no Gabinete da Procuradora-Geral da República
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O crime de infração de regras de construção
Rui Patrício, Mestre em Direito, Advogado
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• Debate
Moderação: Amélia Gil, Juíza de Direito, Tribunal do Trabalho de Faro
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