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  • General

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    • Conferência com a OIT

  • Informações

    • Objetivos:

      Reflexão sobre a Proteção Social e os Fundos de Compensação e de Garantia Salarial no contexto nacional e internacional

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Auditório, Lisboa (ver localização)

      Dias 2 e 3 de maio 2019

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      Programa File

  • Programa e conteúdos

    Programa: 1.º dia – 2 de maio de 2019
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      Vídeos_Intervenção_Oradores URL

    •  09h45   Abertura

                   Direção do Centro de Estudos Judiciários

                   Organização Internacional do Trabalho

       10h00   Como elaborar Sistemas de Proteção Social abrangentes: Legislação e práticas internacionais

                    Nuno Castro, Centro Internacional de Formação/OIT

       11h00   Debate

       11h30   O Fundo de Garantia Salarial: o regime português e o  regime comunitário

                   Catarina Gomes Santos, Assistente convidada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

       12h30   Debate

      Moderação: Luísa Guimarães, Inspetora-Geral da ACT

    • 14h30   As convenções da OIT no ordenamento jurídico nacional de segurança social

                    Cristina Lobo Ferreira, Diretora de serviços da Direção-Geral da Segurança   Social

       15h45   Debate

       15h45   O sistema português de garantia das compensações em caso de extinção do contrato de trabalho

                 David Carvalho Martins, Advogado e assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

       16h45   Debate

      Moderação: José Eduardo Sapateiro, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa

    • Programa: 2.º dia – 3 de maio de 2019

      10h00   Ativar os Direitos Sociais e Garantir a sua Sustentabilidade

                   Gabriel Bastos, Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social

       10h45   Debate

      Moderação: Viriato Reis, Procurador da República no Juízo do Trabalho de Lisboa

       11h15   Mesa redonda com os Parceiros Sociais

                  (Proteção Social e o direito à segurança social: desafios das alterações demográficas e o papel do diálogo social tripartido)

      CGTP-IN  - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional

      UGT - União Geral de Trabalhadores

      CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal

      CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal

      CIP - Confederação Empresarial de Portugal

      CTP - Confederação do Turismo Português

      12h45   Debate

      Moderação: Mafalda Troncho, Diretora da OIT - Lisboa

      13h00   Encerramento dos trabalhos