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Os Direitos Laborais enquanto Direitos Humanos - HELP 2023
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Disciplinas
Formação Contínua
Direito do Trabalho e da Empresa
E3_2022_2023
Módulo 8 - Segurança e saúde no trabalho
Decreto nº 41821 de 11-08-1958 - Regulamento sobre...
Decreto nº 41821 de 11-08-1958 - Regulamento sobre segurança na construção civil
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◄ Lei nº 102/2009, de 10-09 - regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho
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Fórum de notícias
Fórum de discussão
Questionário de satisfação
O que é o HELP?
A importância do HELP - Entrevista com a coordenadora do Secretariado HELP, Eva Pastrana
Apresentação do curso
E3 Programa (2023)
Vídeo da Sessão de abertura
Introdução à Carta Social Europeia
Módulo 1
Convenção Europeia dos Direitos Humanos
Carta Social Europeia (revista)
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Tratado da União Europeia
Tratado sobre o funcionamento da União Europeia
Commentary on the Charter of Fundamental Rights of the European Union - EU Network of Independent Experts of Fundamental Rights, 2006
Aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia no processo legislativo e na formulação de políticas ao nível nacional - FRA 2020
"The European Social Charter", Carole Benelhocine, Conselho da Europa, 2012
The Social Charter at a Glance - Conselho da Europa, 2017
The European Social Charter's procedure of collective complaints - Conselho da Europa
European Social Charter Collected Texts 7th. ed. 2015
O Núcleo Essencial dos Direitos Sociais na Ordem Jurídica Internacional - Afonso Brás, e-pública, vol. 3, nº 2, nov 2016
A Carta Social Europeia no Contexto do Direito do Trabalho de Excepção - Cristina Martins da Cruz, Revista CEJ 2020, I
O sistema de protecção dos direitos fundamentais na União Europeia — Entre a autonomia e o compromisso - Mª de Fátima Pacheco, Julgar, nº 14, 2011, pp. 11 ss.
Do âmbito de aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia: Recai ou não recai? — Eis a questão! - Alessandra Silveira, Julgar, nº 22, pp. 179 ss.
Jurisprudência do TEDH sobre matérias relacionadas com direitos laborais - Factsheet on work-related rights, dez 2021
Digesto - Coletânea de Jurisprudência do CEDS - 2018
"Appendix" do Digesto - 2018
Conclusões 2016 relativas a Portugal - Referentes ao período de 01-01-2011 a 31-12-2014
Request for Immediate Measures and Priority to Examination
Collective complaint against the Kingdom of Spain regarding the situation in the shantytown of Cañada Real in Madrid
Anotações relativas à CDFUE (2007/C 303/02)
Parecer nº 2/2013 do TJUE, de 18-12-2014, sobre o projeto de adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos Humanos
Parecer do Secretário-Geral do Conselho da Europa sobre a iniciativa da UE com vista ao estabelecimento de um Pilar Europeu dos Direitos Sociais
Documento de trabalho sobre as relações entre o Direito da União Europeia e a Carta Social Europeia - 15-07-2014
Entrevista com Henrik Kristensen - Vídeo
Ficha (casos TEDH) por país Portugal ENG
Módulo 2
Convenção da OIT nº 189 (2011) Relativa ao trabalho digno para as trabalhadoras e trabalhadores do serviço doméstico
Direito ao trabalho - Compreender os direitos humanos - Manual de educação para os direitos humanos, coordenação de Vital Moreira e Carla Marcelino Gomes, FDUC, 2013
TEDH 26-07-2005 - Siliadin x França, p. 73316/01
TEDH 07-01-2010 - Rantsev. x Chipre e Rússia - p. 25965/04
TEDH 09-02-2016 - Meier x Suíça, p. 10109/14
Jurisprudência do TEDH sobre escravatura e trabalho forçado - "Factsheet on Slavery, servitude, and forced labour", dez 2021
Teste - Módulo II
Módulo 3
Convenção da OIT nº 1 (1919) sobre a duração do tempo de trabalho na indústria
Diretiva 2003/88/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 4 de Novembro de 2003 relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho
O tempo de trabalho - CEJ, 2014
Banco de Horas - Mais trabalho e menos euros - David Falcão e Sérgio Tenreiro Tomás, RED, nº 3, out 2015
Os padrões da OIT em matéria de tempo de trabalho
Ac. TJUE, p. de 15 de julho de 2021, p. C-742/19, conceito de “tempo de trabalho” — Período de serviço de prevenção Acórdão do TJ de 15 de julho de 2021
Ac. TJUE de 9 de março de 2021, Radiotelevizija Slovenija, C‑344/19, conceito de “tempo de trabalho” — Período de prevenção em regime de disponibilidade contínua — Trabalho específico relativo à manutenção de radiodifusores de televisão situados longe das
Ac. TJUE de 9 de março de 2021, proc. C‑580/19, Conceito de “tempo de trabalho” — Período de prevenção em regime de disponibilidade contínua
Ac. TJUE de acórdão de 11 de novembro de 2021, MG, C‑214/20, conceito de “tempo de trabalho” — Sapador‑bombeiro em regime de prevenção — Prevenção em regime de disponibilidade contínua — Exercício, durante o período de prevenção, de uma atividade
TJUE 10-09-2015, p. C-266/14 - Qualifica deslocações entre domicílio e local de trabalho de trabalhadoras/es que não têm local de trabalho fixo como tempo de trabalho
RP 23-05-2016 (Jorge Loureiro) - Pedido de reenvio prejudicial - p. C-415/16 - Determinação dos dias de descanso das/os trabalhadoras/es em regime de trabalho por turnos rotativos
TJUE 30-05-2015, p. C-342/12 - Registo de tempos de trabalho e proteção de dados
Teste - Módulo III
Módulo 4
Convenção da OIT nº 95 (1949) sobre proteção do salário
Convenção da OIT nº 131 (1970) sobre a fixação de salários mínimos
TJUE 07-03-2013, p. C-128/12 - Cortes salariais - Banco Nacionalizado - CFDUE - Incompetência do TJUE - art. 51º CFDUE
Ac. TJUE de 12 maio 2022 (C-426-20)
Ac. TJUE de 5 maio 2022 (C-265-20)
Teste - Módulo IV
Módulo 5
Convenção nº 158 da OIT (1982) sobre a cessação da relação de trabalho
Convenção nº 173 da OIT (1992) sobre proteção relativa à proteção dos créditos dos trabalhadores em caso de insolvência do empregador,
Diretiva 98/59/CE do Conselho de 20 de julho de 1998 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos despedimentos colectivos
Monteiro, Luís Miguel, "Notas sobre a desarticulação entre direito nacional e direito comunitário a propósito da noção de despedimento colectivo", separata da obra IX Congresso de Direito do Trabalho - Memórias, Almedina, Coimbra, 2007
TEDH 06-10-2016 Chakalova-Ilieva X Bulgária, 53071/08 (violação do art. 6º § 1 da CEDH no contexto da impugnação de despedimento individual)
TEDH 02-10-2012 - Matos Dinis v. Portugal - p. 61213/08 - Despedimento por faltas injustificadas - art. 6º CEDH
Teste - Módulo V
Módulo 6
Diretiva 2000/43/CE do Conselho de 29-06-2000 que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de orgem racial ou étnica
Diretiva 2000/78/CE de 27-11 do Conselho que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional
Diretiva 2006/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 05-07, relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emrpego e à atividade profissional (reformulação)
Convenção da OIT nº 111 (1958) sobre discriminação em matéria de emprego e da profissão
"Manual sobre a legislação europeia antidiscriminação", Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia / Conselho da Europa, 2018
"Discrimination on grounds of sexual orientation and gender identity in Europe", 2ª ed., Conselho da Europa, set 2011
"Equal pay: An introductory Guide", OIT, 2013
"VIH e SIDA e direito do trabalho: Um manual para juízes e profissionais da área jurídica", OIT, 2013
TEDH 15-01-2013, Eweida e.o. X Reino Unido, procs. 48420/10, 59842/10, 51671/10, e 36516/10 (liberdade religiosa - discriminação em função da religião)
TJUE 14-03-2017 - Samira Achbita / Centrum voor gelijkheid van kansen en voor racismebestrijding v. G4S Secure Solutions NV (C-157/15)
TJUE 14-03-2017 - Asma Bougnaoui / Association de défense des droits de l’homme (ADDH) v. Micropole SA (C-188/15)
Teste - Módulo VI
Módulo 7
Convenção nº 87 da OIT (1948) sobre a liberdade sindical e a proteção do direito sindical
Convenção nº 98 da OIT (1949) sobre o direito de organização e de negociação coletiva
Fernandes, Francisco Liberal, "Crise económica e direito à greve", in RED (Revista Eletrónica de Direito), 2013-2
Redinha, Maria Regina, "A vol d’ oiseau: desenvolvimentos recentes no direito de greve na União Europeia", in RED (Revista Eletrónica de Direito), 2013-1
TJUE 18-12-2007, C-341/05 - Laval (Liberdade de estabelecimento X Liberdade sindical)
TJUE 11-12-2007 C-438/05 - Viking (Liberdade de estabelecimento X Liberdade sindical)
TEDH 08-12-2009, Aguilera Gimenez e.o. x Espanha - 28389/06, 28955/06, 28957/06, 28959/06, 28961/06, e 28964/06 (Liberdade de expressão de representantes dos trabalhadores)
Jurisprudência do TEDH sobre direitos das associações sindicais - "Factsheet on trade union rights", dez 2021
Ac. TEDH 05-05-2022 CASE OF VLAHOV v. CROATIA
Entrevista com Niamh Casey
Teste - Módulo VII - 1ª parte
Teste - Módulo VII - 2ª parte
Módulo 8
Diretiva 89/391/CEE de 13/06, do Conselho, alterada pela - Diretiva Quadro sobre segurança e saúde no trabalho
Diretiva nº 2007/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho - Altera a Diretiva-Quadro sobre SST
Lei nº 102/2009, de 10-09 - regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho
DL nº 273/2003, de 29-10
DL nº 50/2005, de 25-02
Segurança e saúde do trabalho Guia para micro, pequenas e médias empresas - Luís Conceição Freitas / Telma Costa Cordeiro, ACT 2013
Introdução à Saúde e segurança no trabalho - OIT 2009
Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho
Teste - Módulo VIII
Módulo 9
DL nº 273/2003, de 29-10 ►