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Os Direitos Laborais enquanto Direitos Humanos - HELP 2023

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Diretiva 2000/43/CE do Conselho de 29-06-2000 que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de orgem racial ou étnica

Click http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32000L0043&from=PT link to open resource.
◄ Módulo 6
Diretiva 2000/78/CE de 27-11 do Conselho que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional ►
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            • Módulo 6 - Igualdade e não discriminação

              • SCORM packageMódulo 6

              • URLDiretiva 2000/43/CE do Conselho de 29-06-2000 que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de orgem racial ou étnica

              • URLDiretiva 2000/78/CE de 27-11 do Conselho que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional

              • URLDiretiva 2006/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 05-07, relativa à aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emrpego e à atividade profissional (reformulação)

              • URLConvenção da OIT nº 111 (1958) sobre discriminação em matéria de emprego e da profissão

              • URL"Manual sobre a legislação europeia antidiscriminação", Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia / Conselho da Europa, 2018

              • URL"Discrimination on grounds of sexual orientation and gender identity in Europe", 2ª ed., Conselho da Europa, set 2011

              • URL"Equal pay: An introductory Guide", OIT, 2013

              • URL"VIH e SIDA e direito do trabalho: Um manual para juízes e profissionais da área jurídica", OIT, 2013

              • URLTEDH 15-01-2013, Eweida e.o. X Reino Unido, procs. 48420/10, 59842/10, 51671/10, e 36516/10 (liberdade religiosa - discriminação em função da religião)

              • URLTJUE 14-03-2017 - Samira Achbita / Centrum voor gelijkheid van kansen en voor racismebestrijding v. G4S Secure Solutions NV (C-157/15)

              • URLTJUE 14-03-2017 - Asma Bougnaoui / Association de défense des droits de l’homme (ADDH) v. Micropole SA (C-188/15)

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