Skip to main content
e-Learning
  • English ‎(en)‎
    English ‎(en)‎ Português - Portugal ‎(pt)‎
You are currently using guest access (Log in)

Os Direitos Laborais enquanto Direitos Humanos - HELP 2023

  1. Home
  2. Courses
  3. Formação Contínua
  4. Direito do Trabalho e da Empresa
  5. E3_2022_2023
  6. Módulo 5 - Cessação do contrato de trabalho
  7. Diretiva 98/59/CE do Conselho de 20 de julho de 19...

Diretiva 98/59/CE do Conselho de 20 de julho de 1998 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos despedimentos colectivos

Click http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:31998L0059&from=PT link to open resource.
◄ Convenção nº 173 da OIT (1992) sobre proteção relativa à proteção dos créditos dos trabalhadores em caso de insolvência do empregador,
Monteiro, Luís Miguel, "Notas sobre a desarticulação entre direito nacional e direito comunitário a propósito da noção de despedimento colectivo", separata da obra IX Congresso de Direito do Trabalho - Memórias, Almedina, Coimbra, 2007 ►
Skip Navigation
Navigation

  • Home

    • Site pages

      • My courses

      • Tags

      • ForumNotícias

    • My courses

    • Courses

      • Formação Contínua

        • Direito Civil e Processual Civil e Comercial

        • Direito da Família e das Crianças

        • Direito Penal e Processual Penal

        • Direito do Trabalho e da Empresa

          • G10_2024_2025

          • E6_2024_2025

          • BMAIS4L_2024_2025

          • G4_2024_2025

          • BMAIS7L_2024_2025

          • C2_2024_2025

          • A1_2024_2025

          • E5_2023_2024

          • E3_2023_2024

          • C2_2023_2024

          • BMAIS7_2023_2024

          • E3_2022_2023

            • General

            • Sessão de abertura

            • Módulo 1 - Introdução

            • Módulo 2 - Direito ao trabalho e emprego

            • Módulo 3 - O tempo de trabalho

            • Módulo 4 - Direito a uma retribuição justa e à pro...

            • Módulo 5 - Cessação do contrato de trabalho

              • SCORM packageMódulo 5

              • URLConvenção nº 158 da OIT (1982) sobre a cessação da relação de trabalho

              • URLConvenção nº 173 da OIT (1992) sobre proteção relativa à proteção dos créditos dos trabalhadores em caso de insolvência do empregador,

              • URLDiretiva 98/59/CE do Conselho de 20 de julho de 1998 relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos despedimentos colectivos

              • URLMonteiro, Luís Miguel, "Notas sobre a desarticulação entre direito nacional e direito comunitário a propósito da noção de despedimento colectivo", separata da obra IX Congresso de Direito do Trabalho - Memórias, Almedina, Coimbra, 2007

              • URLTEDH 06-10-2016 Chakalova-Ilieva X Bulgária, 53071/08 (violação do art. 6º § 1 da CEDH no contexto da impugnação de despedimento individual)

              • URLTEDH 02-10-2012 - Matos Dinis v. Portugal - p. 61213/08 - Despedimento por faltas injustificadas - art. 6º CEDH

              • QuizTeste - Módulo V

            • Módulo 6 - Igualdade e não discriminação

            • Módulo 7 - Direitos laborais coletivos

            • Módulo 8 - Segurança e saúde no trabalho

            • Módulo 9 - Tráfico de pessoas para exploração laboral

        • Direito Administrativo e Fiscal

        • Outras

        • Inglês jurídico

      • Formação Inicial de Magistrados para os Tribunais ...

      • Formação Inicial de Juízes para os Tribunais Admin...

      • Outros cursos

      • Formação Especial para PLOPs

Contact site support
You are currently using guest access (Log in)
E3_2022_2023
  • English ‎(en)‎
    • English ‎(en)‎
    • Português - Portugal ‎(pt)‎
Data retention summary