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    Curso de Especialização Temas de Direito da Família e das Crianças

    Objetivos:

    • Efetuar a abordagem, numa perspetiva judiciária, dos principais temas do direito da família e das crianças e jovens, selecionados em função da sua atualidade e interesse prático.

  • Topic 1

  • Topic 2

    • Divórcio: desafios da prática judiciária

      Alexandra Viana (Juíza de Direito, Tribunal de Família e Menores de Lisboa)

    • Intervenção Tutelar Educativa: desafios atuais

      Rui Amorim (Procurador da República Coordenador, Tribunal de Família e Menores do Porto)
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    • Incumprimento do exercício das responsabilidades parentais: aspetos pessoais

      Ermelinda Carneiro (Juíza de Direito, Tribunal de Família e Menores do Porto)

    • Incumprimento do exercício das responsabilidades parentais: aspetos patrimoniais

      Judite Babo (Procuradora da República, Tribunal de Família e Menores de Vila Nova de Gaia)
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  • Topic 3

    • O Sistema de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo: desafios atuais

      Helena Lamas (Juíza de Direito, Tribunal de Família e Menores de Coimbra)
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    • O princípio do interesse superior da criança

      Catarina Albuquerque (Mestre, Gabinete de Documentação e Direito Comparado, Procuradoria-Geral da República)
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    • A adoção e o direito da criança a uma família

      Rosa Barroso (Juíza Desembargadora, Tribunal da Relação de Évora)
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    • Helena Gonçalves (Procuradora da República Coordenadora, Círculo Judicial do Barreiro)
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    • Apadrinhamento civil

      Ana Rita Alfaiate (Mestre, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra)
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  • Topic 4

    • Intervenção tutelar educativa: suspensão do processo, mediação e medidas reparadoras

      Leonor Fechas (Direção de Serviçoas da Área Tutelar Educativa, da DGRS)

    • A criança, o adolescente e a família – saúde mental e intervenção judiciária

      Teresa Goldschmidt (Pedopsiquiatra, Unidade de Psiquiatria da Infância e Juventude do Hospital de Santa Maria)
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    • Instrumentos comunitários de relevo no Direito da Família e das Crianças: Regulamento 2201/2003

      Florbela Lança ( Juíza de Direito, Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial)

    • Regulamento 4/2009

      Helena Bolieiro (Juíza de Direito, Docente do CEJ)
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    • Técnicas de audição da criança no contexto judiciário

      Catarina Ribeiro (Mestre, Universidade Católica, Porto)

  • Topic 5

  • Topic 6

  • Topic 7

  • Topic 8

  • Topic 9

  • Topic 10