Topic outline

• General

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  Função Jurisdicional, Estatuto dos Juízes e Inspeções Judiciais

  • Objetivos:

    • Proporcionar uma reflexão sobre o exercício da função jurisdicional e o estatuto judicial, à luz das exigências éticas e deontológicas da profissão de juiz, num contexto de crise;

    • Contribuir para um conhecimento mais aprofundado sobre a atividade inspetiva do Conselho Superior da Magistratura.

  • Destinatários:

    • Juízes, Magistrados do Ministério Público e outros profissionais da área forense - Entrada Livre

    Data/Local:

    • Dia 10 de julho de 2013 – Auditório do Centro de Estudos Judiciários – Piso r/c, Largo do Limoeiro

  • 

    Programa File

• Topic 1

  • Abertura

    António Pedro Barbas Homem, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Diretor do Centro de Estudos Judiciários

  • António Joaquim Piçarra, Juiz Conselheiro; Vice Presidente do Conselho Superior da Magistratura

  • Apresentação da Sessão

    Luís Maria Vaz das Neves, Juiz Desembargador; Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa

• Topic 2
  • Da Função Jurisdicional

    Eduardo Vera Cruz Pinto, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Vogal do Conselho Superior da Magistratura

  • Do Estatuto Judicial

    Maria Cecília de Oliveira Agante dos Reis Pancas, Juíza Desembargadora; Vogal do Conselho Superior da Magistratura

• Topic 3
  • 

    • Debate

    Moderação: Luís Maria Vaz Das Neves, Juiz Desembargador; Presidente do Tribunal da Relação de Lisboa

• Topic 4
  • Das Inspecções Judiciais: Avaliação do Desempenho

    Alziro Antunes Cardoso, Juízo Desembargador; Inspetor Judicial Coordenador

  • Das Inspecções Judiciais: Atuação Disciplinar

    Isabel Maria Manso Salgado, Juíza Desembargadora; Inspetora Judicial

• Topic 5
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    • Debate

    Moderação: Mário Mendes Serrano, Juiz Desembargador; Diretor-Adjunto do Centro de Estudos Judiciários

• Topic 6

• Topic 7

• Topic 8

• Topic 9

• Topic 10