Lista de tópicos
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Temas de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho
Objetivos:
Nesta ação de formação procura-se proporcionar aos formandos uma reflexão sobre os temas que mais frequentemente constituem objeto de discussão nas causas laborais, contribuindo assim para o aprofundamento dos conhecimentos práticos necessários ao exercício de funções na jurisdição do trabalho. Paralelamente pretende-se também abordar as questões emergentes das últimas alterações da legislação e da evolução da jurisprudência, bem como analisar as repercussões de fenómenos mais recentes do mercado laboral nas relações jurídicas entre empregadores e trabalhadores.
Destinatários:
Juízes e Magistrados do Ministério Público. Advogados e outros profissionais da área forense
Data e Local:
Lisboa, 5, 12, 19 e 26 de junho de 2015
dia 5 de junho - Auditório do INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Campo das Cebolas dias 12, 19 e 26 de junho - Auditório do Centro de Estudos Judiciários
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Dia 5 de junho de 2015
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Isenção de horário de trabalho e trabalho por turnos
António Nunes de Carvalho, Docente Universitário - Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
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• Debate
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Adaptabilidade e banco de horas
Luís Miguel Monteiro, Advogado e Docente Universitário
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• Debate
Moderação: Alexandre Baptista Coelho, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Évora
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Responsabilidade solidária pelos créditos laborais (empresas em relação de grupo, gerentes, administradores e sócios)
Júlio Gomes, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça e Professor Universitário
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• Debate
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Reserva da intimidade da vida privada na relação de trabalho
Teresa Coelho Moreira, Professora Universitária - Escola de Direito da Universidade do Minho
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• Debate
Moderação: António José Ramos, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto
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Dia 12 de junho de 2015
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O saneamento e a condensação
Filipe Fraústo da Silva, Advogado, especialista em direito do trabalho
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O julgamento, a prova e a sentença
Joaquim Martins, Juiz de Direito, secção do trabalho da Instância Central da Comarca da Figueira da Foz
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• Debate
Moderação: José Duro Mateus, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa
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A ação de impugnação da regularidade e licitude do despedimento e os salários intercalares
Joana Vasconcelos, Professora Universitária – Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
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• Debate
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A ação de reconhecimento da existência do contrato de trabalho
Jorge Araújo e Gama, Procurador da República, secção do trabalho da Instância Central da Comarca de Viseu
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• Debate
Moderação: João Ferreira Pinto, Procurador-Geral Adjunto no Tribunal da Relação do Porto
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Dia 19 de junho de 2015
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Os danos não patrimoniais nos processos laborais: alegação, prova e quantificação da indemnização
Maria José Costa Pinto, Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação do Porto
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• Debate
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Qualificação contratual e presunção de laboralidade
João Leal Amado, Professor Universitário - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
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• Debate
Moderação: José Eduardo Sapateiro, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa
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A caducidade do contrato por impossibilidade superveniente absoluta e definitiva decorrente de doença: o segredo médico e a tutela da pessoa portadora de doença crónica e deficiência
Milena Rouxinol, Professora Universitária - Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
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• Debate
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O despedimento por causas objetivas: em especial as inovações decorrentes da Lei nº 27/2014, de 08-05
Irene Gomes, Professora Universitária - Escola de Direito da Universidade do Minho
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• Debate
Moderação: Joaquim Vicente, Procurador-Geral Adjunto no Tribunal da Relação de Lisboa
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Dia 26 de junho de 2015
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Os crimes laborais
Helena Susano, Juíza de Direito, docente do CEJ
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• Debate
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A descaracterização do acidente de trabalho
Manuela Fialho, Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Guimarães
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• Debate
Moderação: Eduardo Petersen, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto
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Impugnação judicial de contraordenações laborais – questões práticas
Paula Vieira, Inspetora do Trabalho da Autoridade para as Condições de Trabalho
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• Debate
Moderação: Pedro Freitas Pinto, Juiz de Direito, secção do trabalho da Instância Central de Valongo – Comarca do Porto
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