Lista de tópicos

  • Geral

                                                              

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    Curso de Especialização Temas de Direito da Família e das Crianças  

     Dias 1 , 8, 15 e 22 de março de 2013, Escola de Direito da Universidade Católica do Porto, Campus da Foz, Rua Diogo Botelho 1327,4169-005 Porto

    Objetivos:

     

    1º  Diagnóstico mais aprofundado das melhores práticas referentes:

     

    • as Responsabilidades Parentais, 

    • ao Direito Convencional e Comunitário em matéria de Direito da Família e Crianças, 

    • ao sistema de proteção e ao encaminhamento das crianças para o apadrinhamento civil e para a adoção e

    • ao sistema tutelar educativo. 

     

    2º  Incentivo à interdisciplinaridade entre saberes na abordagem das matérias acima identificadas

     

    3º  Tentativa de compreensão dos constrangimentos à implementação da nova providência tutelar cível do «apadrinhamento civil» e indagação sobre a forma de os ultrapassar.

    Curso exclusivo a Magistrados

     
  • Tópico 1

    Dia 1 de Março de 2013

    A criança e as responsabilidades e competências parentais

  • Tópico 2

    Providências tutelares cíveis – um olhar judiciário

  • Tópico 3

    Dia 8 de Março de 2013

    A criança e o direito convencional e comunitário

  • Tópico 4

    Aplicação prática dos instrumentos (resolução de 3 casos práticos)

     

    Intervenções de:

  • Tópico 5

    Dia 15 de Março de 2013

    A criança no plano da adopção, do apadrinhamento civil e do sistema de proteção

  • Tópico 6

    O apadrinhamento civil - constrangimentos, virtualidades e consolidação do instituto

     

    Intervenções de:

  • Tópico 7

    Dia 22 de Março de 2013

    A lei tutelar educativa - a criança e o facto qualificado na lei como crime

  • Tópico 8

    A lei tutelar educativa – desafios da sua aplicação prática

     

    Intervenções de:

  • Tópico 9

    • Tópico 10