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  • General

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    • Cooperação Judiciária Internacional

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Auditório, Lisboa (ver localização)

      21 e 22 de novembro 2019

  • Informações

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Auditório Álvaro Laborinho Lúcio (ver localização)

      Dias 21 e 22 de novembro 2019

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      Programa File

  • Programa e conteúdos

    • Dia 21 de novembro de 2019

      09h30   Abertura

                   Direção do Centro de Estudos Judiciários

      9h45     Questões relativas aos regimes do MDE e da Extradição

                   Joana Gomes Ferreira, Procuradora da República, Directora do GDDC da PGR

      11h30   Cooperação Internacional para a detecção, apreensão e perda de bens

                   Hélio Rigor Rodrigues, Procurador-Adjunto

      12h45   Debate

      Moderação: Alexandre Oliveira, Juiz de Direito, Docente no CEJ

      14h30   Aspectos práticos do regime de emissão da Decisão Europeia de Investigação

                   Júlio Barbosa e Silva, Procurador-Adjunto

      15h30   Aspectos práticos do regime de execução da Decisão Europeia de Investigação

                Vânia Costa Ramos, Advogada, Investigadora no Centro de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

      16h30   Debate

      Moderação: Susana Figueiredo, Procuradora da República, Docente no CEJ

    • Dia 22 de novembro de 2019

      11h15   Reconhecimento mútuo e Direitos Fundamentais

                   José Luís Lopes da Mota, Juiz Conselheiro

      12h30   Debate

      Moderação: Luís da Silva Pereira, Procurador-Geral Adjunto, Diretor-adjunto do CEJ

      14h30   Reenvio Prejudicial

                   Maria José Rangel de Mesquita, Juiz do Tribunal Constitucional, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

      15h30   Jurisprudência do TJUE em matéria de MDE e Extradição

                Miguel João Costa, Assessor do Tribunal Constitucional, Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

      16h30   Debate

      Moderação: Luís da Silva Pereira, Procurador-Geral Adjunto, Diretor-adjunto do CEJ