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General
Cooperação Judiciária Internacional
Data e local:
Centro de Estudos Judiciários - Auditório, Lisboa (ver localização)
21 e 22 de novembro 2019
Informações
Destinatários:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público
Data e local:
Centro de Estudos Judiciários - Auditório Álvaro Laborinho Lúcio (ver localização)
Dias 21 e 22 de novembro 2019
Programa e conteúdos
Dia 21 de novembro de 2019
09h30 Abertura
Direção do Centro de Estudos Judiciários
9h45 Questões relativas aos regimes do MDE e da Extradição
Joana Gomes Ferreira, Procuradora da República, Directora do GDDC da PGR
11h30 Cooperação Internacional para a detecção, apreensão e perda de bens
Hélio Rigor Rodrigues, Procurador-Adjunto
12h45 Debate
Moderação: Alexandre Oliveira, Juiz de Direito, Docente no CEJ
14h30 Aspectos práticos do regime de emissão da Decisão Europeia de Investigação
Júlio Barbosa e Silva, Procurador-Adjunto
15h30 Aspectos práticos do regime de execução da Decisão Europeia de Investigação
Vânia Costa Ramos, Advogada, Investigadora no Centro de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
16h30 Debate
Moderação: Susana Figueiredo, Procuradora da República, Docente no CEJ
Dia 22 de novembro de 2019
11h15 Reconhecimento mútuo e Direitos Fundamentais
José Luís Lopes da Mota, Juiz Conselheiro
12h30 Debate
Moderação: Luís da Silva Pereira, Procurador-Geral Adjunto, Diretor-adjunto do CEJ
14h30 Reenvio Prejudicial
Maria José Rangel de Mesquita, Juiz do Tribunal Constitucional, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
15h30 Jurisprudência do TJUE em matéria de MDE e Extradição
Miguel João Costa, Assessor do Tribunal Constitucional, Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
16h30 Debate
Moderação: Luís da Silva Pereira, Procurador-Geral Adjunto, Diretor-adjunto do CEJ