Topic outline

  • General

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      Temas de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho

  • Informações

    • Objetivos:

      Nesta ação de formação procura-se proporcionar aos formandos uma reflexão sobre temas de natureza diversa, com incidência na abordagem de questões emergentes das últimas alterações legislativas, bem como na análise das repercussões de fenómenos mais recentes do mercado laboral nas relações jurídico-laborais, contribuindo, deste modo, para o aprofundamento dos conhecimentos práticos necessários ao exercício de funções na jurisdição do trabalho.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      Lisboa, dias 1 e 8 de março de 2019 - CEJ Sala de Vídeo

      Porto, dias 5 e 12 de abril de 2019  


  • Programa e conteúdos

    Dia 1 de março de 2019

    • 09h45   Abertura

                   Direção do Centro de Estudos Judiciários

       10h00   A estrutura da rede diplomática e consular e a sua ação no quadro do enquadramento jurídico vigente, nomeadamente em matéria de cooperação judiciária internacional

                    Júlio Vilela, Embaixador, Diretor Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas

                    Susana Vaz Patto, Diretora do Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério dos Negócios Estrangeiros

       11h00   Debate

       11h30   O tratamento de dados dos trabalhadores e o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados

                    Pedro Madeira de Brito, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

        12h30   Debate

       Moderação: Ana Luísa Zêzere, Procuradora da República no Juízo do Trabalho de Sintra

    • 14h30    A transmissão indireta do estabelecimento

                     Tiago Cochofel de Azevedo, Advogado 

       15h30   Debate

       15h45   O contrato de seguro de acidentes de trabalho

                 António Alvaleide, Advogado

       16h45   Debate

       Moderação: Susana Sofia Ribeiro da Silva, Juíza de Direito no Juízo do Trabalho de Setúbal

    • Dia 8 de março de 2019

    • 10h00   Os direitos de propriedade intelectual no contrato de trabalho

          Diogo Leote Nobre, Advogado

       11h00   Pausa

       11h15   Debate

       11h30   Pacto de permanência - desobrigação vs. incumprimento (perspectivas doutrinais e jurisprudenciais)

                    Joana Nunes Vicente, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

       12h30   Debate

       Moderação: Carlos Guiné, Procurador-Geral Adjunto no Tribunal da Relação de Coimbra

    • 14h30    Geolocalização em contexto laboral: videovigilância e     prova disciplinar

                    Isabel Vieira Borges, Professora da Faculdade de Direito      de Lisboa

       15h30   Debate

       15h45   A problemática constitucional da justa causa nos despedimentos objetivos

                    Paula Quintas, Professora Adjunta ISVOUGA / Universidade Portucalense.

       16h45   Debate

       Moderação: José Joaquim Martins, Juiz de Direito no Juízo do Trabalho da Figueira da Foz

    • Porto - dia 5 de abril de 2019 

    • 10h00  Trabalho através de plataformas digitais: implicações jurídicas

                    Regina Redinha, Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

       11h00   Debate
       
       11h30  O contrato individual de trabalho internacional

                  Helena Mota, Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

       12h30   Debate

       Moderação: Paula Gonçalves, Procuradora da República no Juízo do Trabalho de Vila Nova de Famalicão

    • 14h30 O direito de greve é absoluto ou pode ser abusivo?

      José Miguel Júdice, Advogado e ex-Bastonário da Ordem dos Advogados

      15h30 Debate

      15h45 Algumas perspetivas para um debate sobre a  discriminação em função da aparência física 

                Milena Rouxinol, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto

      16h45   Debate

      Moderação: Antero Veiga, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Guimarães 

    • Porto - dia 12 de abril de 2019 

    • 10h00  Contrato a termo e outras modalidades contratuais: as novas regras

      João Leal Amado

      Joana Nunes Vicente, Professores da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

      12h15 Debate

      Moderação: Domingos Morais, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação do Porto

      14h30   O Direito à Desconexão dos Trabalhadores

      Teresa Coelho Moreira , Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho

      15h30   Debate

      15h45   Smart Working e a flexibilização do trabalho subordinado – Impactos dos novos modelos de gestão

      João Moreira Dias, Advogado

      16h40   Debate

      Moderação: Maria Emília Duarte Rodrigues, Procuradora-Geral Adjunta no Tribunal da Relação do Porto

      17h00   Encerramento