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  • General

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      TEMAS DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL

      Lisboa, 18 e 25 de janeiro

      Porto, 15 e 22 março de 2019

  • Informações

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      18 e 25 de janeiro 2019

      Montepio - Auditório, Lisboa (ver localização)

      15 e 22 de março 2019

      Centro de Estudos Judiciários - Delegação do Porto, Porto (ver localização)

  • Vídeos de todas as sessões

    Vídeos_Intervenção_Oradores

    • Programa e conteúdos

      • 1.º dia – 18 de janeiro – Lisboa

        Espaço urbano – Questões cíveis

      • Objetivos:

        Identificar as virtualidades e modos de atuação dos instrumentos jurídicos civis face aos desafios apresentados contemporaneamente pelo espaço urbano.

        Aprofundar o conhecimento do regime do arrendamento urbano para habitação e para fins não habitacionais, bem como do procedimento especial de despejo e estimar as respetivas perspetivas de evolução

        Reunir informação acerca de novas questões em matéria de propriedade horizontal, em especial face ao incremento do turismo e às exigências de defesa do património urbano e outros interesses coletivos

        Examinar a atuação dos instrumentos do direito civil na resolução da conflitualidade no espaço urbano, designadamente no âmbito da tutela da personalidade humana.

      • 14h00   Abertura

        14h30   Conflitos no condomínio – questões da prática judiciária
                      António Abrantes Geraldes, Juiz Conselheiro - Supremo Tribunal de Justiça

        15h15    Edifícios de interesse histórico
                      Sandra Passinhas, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

        Debate

        Pausa

        16h30      Procedimento especial de despejo
                        Regina Santos Pereira, Advogada – SRS Advogados, Formadora no Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados

                        Debate
                         Moderação: Júlio de Pina Martins, Procurador Geral-Adjunto, Coordenador da Comarca de Setúbal

      • 2.º dia – 25 de janeiro – Lisboa

        Novas controvérsias em matéria de custas

      • Objetivos:

        Consolidar conhecimentos técnicos sobre o regime jurídico das custas processuais, numa perspetiva de especialização avançada.

        Atualizar abordagens face aos novos desafios colocados por esse regime jurídico, integrando a mais recente jurisprudência constitucional sobre a matéria.

      • 09h30   Abertura

        09h45   As custas de parte – uma análise global
                     Salvador da Costa, Juiz Conselheiro Jubilado – Supremo Tribunal de Justiça

        11h00   Custas nos processos especiais
                     Joana Cruz, Juíza de Direito – Juízo Local Cível de Caldas da Rainha
                     Sofia Bento, Procuradora da República – Juízo Central e Local Cível de Loures

                      Pausa

                      Debate
                      Moderação: Laurinda Gemas, Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa

        12h30   Pausa para almoço

        14h30   O regime das custas face à Constituição da República Portuguesa – A jurisprudência do Tribunal Constitucional
                      João Miguel Cabral, Juiz de Direito – Assessor do Tribunal Constitucional

        15h15    Execução por custas – algumas questões
                       Virgínio da Costa Ribeiro, Juiz de Direito – Juízo de Execução do Porto
                      Teresa Noronha, Procuradora da República – Juízo de Execução de Almada
                       José Póvoas, Formador Coordenador, Centro de Formação da Direção Geral da Administração da Justiça

        Debate
        Moderação: Paulo Morgado Carvalho, Procurador da República, Coordenador da Comarca de Lisboa

      • 3.º dia – 15 de março de 2019 – Porto

        Espaço urbano – Questões cíveis

      • Objetivos:

        Identificar as virtualidades e modos de atuação dos instrumentos jurídicos civis face aos desafios apresentados contemporaneamente pelo espaço urbano.

        Aprofundar o conhecimento do regime do arrendamento urbano para habitação e para fins não habitacionais, bem como do procedimento especial de despejo e estimar as respetivas perspetivas de evolução

        Reunir informação acerca de novas questões em matéria de propriedade horizontal, em especial face ao incremento do turismo e às exigências de defesa do património urbano e outros interesses coletivos

        Examinar a atuação dos instrumentos do direito civil na resolução da conflitualidade no espaço urbano, designadamente no âmbito da tutela da personalidade humana.

      • 09h30   Abertura

        09h45     O arrendatário de prédio urbano para habitação – poderes e deveres
                        Fernando Gravato Morais, Professor Catedrático da Escola de Direito da Universidade do Minho

        10h30     Alojamento local e propriedade horizontal
                       Aristides Almeida, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação do Porto

         Pausa

         11h30     Prédios urbanos – expropriação, benfeitorias e acessão industrial
                        José Alberto Vieira, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

        Debate
        Moderação: Domingos Sá, Procurador-Geral Adjunto, Tribunal da Relação do Porto

        14h30    Arrendamentos para fins não habitacionais – questões atuais
                       Maria Olinda Garcia, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Juíza Conselheira – Supremo Tribunal de Justiça

        15h15     Abordagem cautelar cível de conflitos no espaço urbano – o papel do Ministério Público

                         João Alves, Procurador da República  – Juízos Centrais Cíveis de Almada – Coordenador do Gabinete de Interesses Difusos e Coletivos da Procuradoria Geral da República

         

         Debate
         Moderação: Cecília Agante, Juíza Desembargadora no Tribunal da Relação do Porto

      • 4.º dia – 22 de março de 2019 – Porto

        Questões da prática judiciária no âmbito das AECOP’s, Injunções e PED

      • Objetivos:

        Consolidar conhecimentos sobre o regime jurídico das formas simplificadas de obtenção de títulos executivos e do processo executivo subsequente.

        Atualizar abordagens face aos novos desafios colocados por esse regime jurídico, integrando a mais recente jurisprudência constitucional e os instrumentos do Direito da União Europeia.

      • 09h45   Abertura

        10h00   Formas simplificadas de obtenção de títulos executivos – uma avaliação
                     Marco Carvalho Gonçalves,         Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho

        10h45   AECOP’s (incluindo as iniciadas como requerimento de injunção): questões da prática judiciária e a visão do Tribunal Constitucional

                       Carlos Querido, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação do Porto

                       João Pedro Baptista, Juiz de Direito, Membro da Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional (AATRIC)

                       Debate

                      Moderação: José Igreja de Matos, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação do Porto

                       Pausa para almoço

        14h30   Execução de instrumentos autênticos estrangeiros em Portugal – o regime do Regulamento Bruxelas I
                     Paula Pott        , Juíza Desembargadora, Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em Matéria Civil e Comercial

        15h15    A execução fundada em injunção à qual foi aposta fórmula executória – questões da prática judiciária

                      Luís Baptista Carvalho, Juiz de Direito, Juízo de Execução do Tribunal da Comarca da Grande-Lisboa Noroeste

        Debate
        Moderação: Aida Aranha, Procuradora da República