Topic outline

  • General

    1

    Colóquio sobre o Novo Mapa Judiciário

    Lisboa, 7 de março de 2013

    Objetivos:

    • Analisar e debater a nova organização do sistema judiciário preconizado pela Proposta de Lei 114/XII, aprovada na generalidade pelo Plenário da Assembleia da República.

  • Topic 1

    • As linhas gerais da Proposta de Lei 114/XII; A nova organização dos tribunais judiciais de 1ª instância e as novas comarcas

      Pedro de Lima Gonçalves, Juiz Desembargador, Diretor Geral da Administração da Justiça
    • Eva Jorge, Direção de Serviços de Administração Judicial da DGAJ

    • Debate

      Moderação: Carla Câmara (Juíza de Direito; Docente do CEJ)

  • Topic 2

    • A Proposta de Lei 114/XII, vista pelos vários intervenientes processuais

    • Mesa temática:

      José Mouraz Lopes, Juiz Conselheiro do TdC; Presidente da ASJP
    • Rui Cardoso, Procurador da República; Presidente do SMMP
    • José Barros, Advogado
    • Aventino Lima, Solicitador
    • Fernando Jorge, Presidente do SFJ

    • Debate

      Moderação: Paulo Guerra (Juiz Desembargador, Docente do CEJ)

  • Topic 3

    • A Gestão dos Tribunais de Comarca; As Competências do Juiz Presidente do Tribunal da Comarca, do Magistrado do Ministério Público Coordenador e do Administrador Judiciário

    • Mesa temática:

      Pedro Freire, DGAJ
    • José Estelita de Mendonça, Juiz Desembargador
    • Maria José Bandeira, Procuradora Geral Adjunta
    • João Basílio, Advogado
    • Armando Oliveira, Solicitador
    • Vitor Norte, Secretário judicial

    • Debate

      Moderação:

      João Aibéo (Procurador da República, Docente do CEJ)
      João Pena dos Reis (Procurador Geral Adjunto, Docente do CEJ)