Topic outline

  • General

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      Temas de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho

  • Informações

    • Objetivos:

      • Promover a reflexão sobre os temas que mais frequentemente constituem objeto de discussão nas causas laborais, contribuindo assim para o aprofundamento dos conhecimentos jurídicos e práticos necessários ao exercício de funções na jurisdição do trabalho.

      • Abordar as questões emergentes das mais recentes alterações da legislação laboral, especialmente em matéria de transmissão do estabelecimento, de assédio laboral e da ação de reconhecimentos da existência de contrato de trabalho.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      2 e 9 de março de 2018

      Centro de Estudos Judiciários - Sala de Vídeo, Lisboa (ver localização)

      6 e 13 de abril de 2018

      Porto – Tribunal da Relação, Palácio da Justiça, Campo dos Mártires da Pátria (ver localização)

  • Programa e conteúdos

    • 1.º DIA - 2 DE MARÇO

    • 09h45 – Abertura
      Direção do CEJ

    • 09h50 - Resolução do contrato de trabalho por falta de pagamento de retribuições: prazos e presunções de culpa

      António Monteiro Fernandes, Professor do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa

    • 10h30 - Debate

      10h45 - Pausa

      11h00 - Transferência de local de trabalho: prejuízo sério e ónus de prova

      Pedro Madeira de Brito, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

    • 11h40 - Debate

      11h55 - O novo regime da ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho: balanço da sua aplicação

      Ernestina Silva, Inspetora do Trabalho, Autoridade para as Condições de Trabalho

    • 12h40 - Debate

      Moderação: João Ferreira Pinto, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça

    • 14h30 - O contrato de trabalho temporário na jurisprudência nacional e do TJUE

      Júlio Gomes, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto

    • 15h15 - Debate

      15h30 - Pactos de permanência e de exclusividade

       João Zenha Martins, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

    • 16h15 - Debate

       Moderação: Leonor Rodrigues, Procuradora-Geral Adjunta, Supremo Tribunal de Justiça

    • 2.º DIA - 9 DE MARÇO

    • 09h50 - A estrutura da infração contraordenacional

      António Leones Dantas, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça

    • 10h35 - Debate

      10h50 - Pausa

      11h05 - Compensação pela cessação do contrato de trabalho e fundo de compensação

      Cláudia Madaleno, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

    • 11h50 - Debate

      12h00 - Contrato a termo: Motivação inicial e renovações

      Joana Nunes Vicente, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

    • 12h45 - Debate

      Moderação: Joaquina Machado, Procuradora-Geral Adjunta, Tribunal da Relação de Évora

    • 14h30 - Isenção de horário de trabalho e trabalho suplementar

      Guilherme Dray, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

    • 15h15 - Debate

      15h30 - Pluralidade de réus na ação de impugnação da regularidade e licitude do despedimento

      Joana Vasconcelos, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola de Lisboa

    • 16h15 - Debate

      Moderação: Moisés Silva, Juiz Desembargador, Tribunal da Relação de Évora

    • 3.º DIA - 6 DE ABRIL

    • 10h00 - O procedimento de despedimento por justa causa

      Paulo Sousa Pinheiro, Advogado e docente convidado na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

    • 11h00 - Debate

      11h15 - Pausa

      11h30 - Justa causa subjetiva de despedimento e princípio da proporcionalidade

      Ana Lambelho, Professora do Instituto Politécnico de Leiria

    • 12h30 - Debate

      Moderação: Maria do Céu Beato Sousa, Procuradora-Geral Adjunta, Tribunal da Relação do Porto

    • 14h15 - Responsabilidade solidária pelos créditos laborais: empresas em relação de grupo, gerentes, administradores e sócios

      Jorge Manuel Coutinho de Abreu, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

    • 14h55 - Debate

      15h05 - Despedimento por extinção do posto de trabalho

      Irene Gomes, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho

    • 15h45 - Debate

      16h00 - Insolvência, créditos laborais e Fundo de Garantia Salarial

      Catarina Santos, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

    • 16h40 - Debate

      Moderação: Antero Veiga, Juiz Desembargador, Tribunal da Relação de Guimarães

    • 4.º DIA - 13 DE ABRIL

    • 09h50 - Prova ilícita no procedimento disciplinar e em processo do trabalho

      Elizabeth Fernandez, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho

    • 10h35 - Debate

      10h50 - Pausa

      11h05 - O novo regime da transmissão do estabelecimento

      David Carvalho Martins, advogado e docente universitário

    • 11h50 - Debate

      12h00 - Os direitos de personalidade nalguns casos da jurisprudência (Tempo de descanso, privacidade e não discriminação)

      Domingos Morais, Juiz Desembargador, Tribunal da Relação do Porto

    • 11h50 - Debate

      12h00 - Os direitos de personalidade nalguns casos da jurisprudência (Tempo de descanso, privacidade e não discriminação)

      Domingos Morais, Juiz Desembargador, Tribunal da Relação do Porto

       

    •  Moderação: Maria Fernanda Soares, Juíza Desembargadora, Tribunal da Relação do Porto

    • 14h30 - A responsabilidade agravada por acidente de trabalho

      Ramalho Pinto, Juiz Desembargador, Tribunal da Relação de Coimbra

    • 15h15 - Debate

      15h30 - O novo regime do assédio laboral - doença profissional  e crime laboral

      Paula Quintas, Professora Adjunta ISVOUGA / Universidade Portucalense

    • 16h15 - Debate

      Moderação: Joaquim Gomes, Procurador-Geral Adjunto, Tribunal da Relação do Portoa