Topic outline

  • General

                                                              

    1

    Curso de Especialização Temas de Direito da Família e das Crianças  

     Dias 1 , 8, 15 e 22 de março de 2013, Escola de Direito da Universidade Católica do Porto, Campus da Foz, Rua Diogo Botelho 1327,4169-005 Porto

    Objetivos:

     

    1º  Diagnóstico mais aprofundado das melhores práticas referentes:

     

    • as Responsabilidades Parentais, 

    • ao Direito Convencional e Comunitário em matéria de Direito da Família e Crianças, 

    • ao sistema de proteção e ao encaminhamento das crianças para o apadrinhamento civil e para a adoção e

    • ao sistema tutelar educativo. 

     

    2º  Incentivo à interdisciplinaridade entre saberes na abordagem das matérias acima identificadas

     

    3º  Tentativa de compreensão dos constrangimentos à implementação da nova providência tutelar cível do «apadrinhamento civil» e indagação sobre a forma de os ultrapassar.

    Curso exclusivo a Magistrados

     

  • Topic 1

    Dia 1 de Março de 2013

    A criança e as responsabilidades e competências parentais

    • Abertura

      Direção do Centro de Estudos Judiciários

    •

      Avaliação crítica da Lei nº 61/2008 - os novos rumos do Direito da Família 

      Sandra Passinhas, Docente Universitária,Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

    • Competências parentais - quais são "os vínculos afetivos próprios da filiação?" 

      Isabel Alberto, Docente Universitária, Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra 

    •

      Audição de crianças em contexto avaliativo e judiciário?"

      Célia Ferreira, Psicóloga, Escola de Psicologia da Universidade do Minho

    • Debate

  • Topic 2

    Providências tutelares cíveis – um olhar judiciário

  • Topic 3

    Dia 8 de Março de 2013

    A criança e o direito convencional e comunitário

    •

      O regulamento Bruxelas II-bis

      Nuno Ascensão Silva, Docente Universitário, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

    • Cobranças de alimentos no estrangeiro

      Florbela Lança, Juíza de Direito e Ponto de Contacto da Rede Judiciária em Matéria Civil e Comercial

    • O rapto internacional de crianças - direito convencional

      Geraldo Ribeiro, Docente Universitário, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

  • Topic 4

    Aplicação prática dos instrumentos (resolução de 3 casos práticos)

     

    Intervenções de:

    • Paulo Emanuel Costa, Juiz de Direito,Tribunal de Família e Menores do Porto

    • Jorge Duarte, Procurador da República,Tribunal de Família e Menores de Vila Nova de Gaia

    • Renata Margarido, Jurista, Direção Geral da Administração da Justiça
    • Natércia Fortunato, Jurista, Direção Geral da Reinserção e dos Serviços Prisionais
    • Moderadora: Ana Massena, Procuradora da República, Docente do CEJ

  • Topic 5

    Dia 15 de Março de 2013

    A criança no plano da adopção, do apadrinhamento civil e do sistema de proteção

    • O interesse superior da criança

      Álvaro Laborinho Lúcio, Juiz Conselheiro Jubilado

    • Rutura dos laços biológicos - diagnóstico

      Maria Adelina Barbosa, Docente Universitária, Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto

    • Legitimidade e alcance da intervenção de terceiros no processo judicial de promoção e proteção

      Teresa Sá Lopes, Juíza de Direito,Tribunal de Família e Menores do Porto

  • Topic 6

    O apadrinhamento civil - constrangimentos, virtualidades e consolidação do instituto

     

    Intervenções de:

    • Ana Rita Alfaiate, Docente Universitária, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

    • Isabel Pastor, Coordenadora do Setor da Adoção, do Apadrinhamento Civil e Acolhimento Familiar, do Instituto de Segurança Social

    • Moderadora: Maria Perquilhas, Juíza de Direito, Docente do CEJ

  • Topic 7

    Dia 22 de Março de 2013

    A lei tutelar educativa - a criança e o facto qualificado na lei como crime

    • Delitos – reintegração e bem-estar

      Roberto Carneiro, Docente Universitário,Research Centre on Peoples and Cultures, Universidade Católica Portuguesa

    • A medida de internamento – sentido e potencialidades

      Maria João Leote de Carvalho, Doutorada em Sociologia, Investigadora do CESNOVA, Universidade Nova de Lisboa

    • Avaliação psicológica de jovens em processos tutelares

      Celina Manita, Docente Universitária, Diretora do GEAV, Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto

  • Topic 8

    A lei tutelar educativa – desafios da sua aplicação prática

     

    Intervenções de:

  • Topic 9

    • Topic 10