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O Direito dos Animais
Lisboa, 20 de fevereiro de 2018
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O Direito dos Animais
Lisboa, 20 de fevereiro de 2018
Objetivos:
Destinatários:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense.
Data e local:
Centro de Estudos Judiciários - Auditório, Lisboa (ver localização)
20 de fevereiro 2018
09h45 – Abertura
Direção do CEJ
10h00 − "Animais e(m) Família"
Anabela Pedroso, Juíza de Direito - Juízo de Família e Menores - Comarca de Castelo Branco
10h45 – Debate
11h00 – Pausa
11h15 – "Problemas de fundamentação e problemas de interpretação dos crimes contra animais de companhia"
Pedro Soares de Albergaria, Juiz de Direito - Juízo de Instrução Criminal - Comarca dos Açores
12h00 – Debate
12h30 – Pausa para almoço
Moderação de Eunice Marcelino, Procuradora-Adjunta, Comarca de Setúbal
15h00 – "O estatuto jurídico-civil dos animais"
Paulo Mota Pinto, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
15h45 – Debate
16h00 – "A Condição Animal - Um Desafio para o Direito"
Fernando Araújo, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
16h45 – Debate
Moderação de Edgar Taborda Lopes, Juiz Desembargador, Coordenador do Departamento da Formação do CEJ