Topic outline

  • General

    		•

      O Direito dos Animais

    • Lisboa, 20 de fevereiro de 2018

  • Informações

    • Objetivos:

      • Os animais passaram a ocupar um espaço novo na nossa ordem jurídica. Na área do Direito da Família, na do Direito Civil e na do Direito Penal, bem assim como em termos filosóficos, esta ação procurará, numa vertente prática, abrir caminhos às respostas que o sistema terá de dar à nova realidade.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense.

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Auditório, Lisboa (ver localização)

      20 de fevereiro 2018

  • Programa e conteúdos

    • 09h45 – Abertura
      Direção do CEJ

      Vídeo

    • 10h00 − "Animais e(m) Família"
      Anabela Pedroso, Juíza de Direito - Juízo de Família e Menores - Comarca de Castelo Branco

      Vídeo

    • 10h45 – Debate

    • 11h00 – Pausa 

    • 11h15 – "Problemas de fundamentação e problemas de interpretação dos crimes contra animais de companhia" 
      Pedro Soares de Albergaria, Juiz de Direito - Juízo de Instrução Criminal - Comarca dos Açores 

      Vídeo

    • 12h00 – Debate

      Vídeo 

    • 12h30 – Pausa para almoço

    • Moderação de Eunice Marcelino, Procuradora-Adjunta, Comarca de Setúbal

    • 15h00 – "O estatuto jurídico-civil dos animais"
      Paulo Mota Pinto, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

      Vídeo

    • 15h45 – Debate 

      Vídeo

    • 16h00 – "A Condição Animal - Um Desafio para o Direito"
      Fernando Araújo, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

      Vídeo

    • 16h45 – Debate 

    • Moderação de Edgar Taborda Lopes, Juiz Desembargador, Coordenador do Departamento da Formação do CEJ

      Vídeo