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      Ausências ao Trabalho

  • Informações

    • Objetivos:

      Pretende-se abordar as ocorrências de ausência ao trabalho e de não prestação do mesmo, nas suas múltiplas dimensões, e o seu enquadramento jurídico-normativo.

      Serão assim analisados, designadamente, os procedimentos para comunicação e justificação de faltas, de licenças de parentalidade e para gozo de férias e o seu regime, bem como a qualificação jurídica de determinadas situações de impossibilidade ou recusa de prestação de trabalho, com presença no local de trabalho, e as consequências dos comportamentos  ilícitos do empregador e do trabalhador.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense. 

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Sala de Vídeo, Lisboa (ver localização)

      23 de fevereiro 2018

  • Programa e conteúdos

    • 09h50 – Abertura
      Direção do CEJ

    • 10h00 - Procedimento de justificação de faltas

      Rodrigo Serra Lourenço, Advogado

    • 10h50 - Debate

      11h10 - Pausa 

      11h30 - Ausências ao trabalho por motivo de prisão e não prestação de trabalho por impossibilidade ou recusa do trabalhador

      Cristina Cruz, Juíza de Direito, docente do Centro de Estudos

    • 12h20 - Debate


      Moderação: Mário Godinho, Procurador da República, juízo do trabalho de Lisboa

    •  

      14h30 - Direito a férias e sua violação, designadamente no trabalho temporário

       Isabel Vieira Borges, Professora da Faculdade de Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

    • 15h30 - Debate

      15h45 - A proteção da parentalidade

       Glória Rebelo, Professora da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias

    • 16h45 - Debate 

       

      Moderação: Susana Silveira, Juíza de Direito, juízo do trabalho de Lisboa