Topic outline

  • General

    1

    Direito Internacional e Europeu do Trabalho

    Objetivos:

    • Nesta ação de formação pretende-se proporcionar aos formandos uma reflexão sobre temas relevantes de direito internacional e direito europeu do trabalho, com apelo, designadamente, às convenções a OIT e sua aplicação pelos tribunais de trabalho portugueses. Nessa linha abordar-se-á, igualmente, as principais áreas do direito europeu em matéria laboral, assim como as matérias que nesse domínio vêm suscitando mais controvérsia a nível jurisprudencial e doutrinário.

    Lisboa, Auditório do Centro de Estudos Judiciários - 21 e 22 de fevereiro de 2013

  • Topic 1

    Sessão de Abertura

    Assinatura de Protocolo de cooperação entre o CEJ e a OIT-Lisboa

    • Topic 2

      As normas internacionais do trabalho da OIT

    • Topic 3

      A influência das normas da OIT na ordem jurídica portuguesa até 1974

    • Topic 4

      Tráfico de pessoas para exploração laboral

    • Topic 5

      O despedimento coletivo: empresa inserida em grupo de empresas internacionais

    • Topic 6

      Retribuição. Igualdade e não-discriminação

    • Topic 7

      A Liberdade sindical e a negociação coletiva na crise global

    • Topic 8

      Segurança e saúde no Trabalho: os compromissos internacionais e europeus

    • Topic 9

      O Direito Europeu em matéria laboral

    • Topic 10

      Repercussões da Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia no direito à greve

    • Topic 11

      O tempo de trabalho à luz do Direito Europeu