Topic outline

  • General

    1

    Direito Internacional e Europeu do Trabalho

    Objetivos:

    • Nesta ação de formação pretende-se proporcionar aos formandos uma reflexão sobre temas relevantes de direito internacional e direito europeu do trabalho, com apelo, designadamente, às convenções a OIT e sua aplicação pelos tribunais de trabalho portugueses. Nessa linha abordar-se-á, igualmente, as principais áreas do direito europeu em matéria laboral, assim como as matérias que nesse domínio vêm suscitando mais controvérsia a nível jurisprudencial e doutrinário.

    Lisboa, Auditório do Centro de Estudos Judiciários - 21 e 22 de fevereiro de 2013

  • Topic 1

    Sessão de Abertura

    Assinatura de Protocolo de cooperação entre o CEJ e a OIT-Lisboa

    • Topic 2

      As normas internacionais do trabalho da OIT

      • Mafalda Troncho, Diretora do Escritório da OIT para Portugal (OIT-Lisboa)

    • Topic 3

      A influência das normas da OIT na ordem jurídica portuguesa até 1974

      • Cristina Rodrigues, Coordenadora Central da Comissão de Recursos do Subsídio de Desemprego (IEFP)

    • Topic 4

      Tráfico de pessoas para exploração laboral

      • Joana Wrabetz, Chefe do Observatório do Tráfico de Seres Humanos

    • Topic 5

      O despedimento coletivo: empresa inserida em grupo de empresas internacionais

      • Júlio Vieira Gomes, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica – Escola do Porto

    • Topic 6

      Retribuição. Igualdade e não-discriminação

      • Shauna Olney, Gender Coordinator, Departamento de Normas da OIT

    • Topic 7

      A Liberdade sindical e a negociação coletiva na crise global

      • Monteiro Fernandes, Professor Catedrático Convidado do I.S.C.T.E.

    • Topic 8

      Segurança e saúde no Trabalho: os compromissos internacionais e europeus

      • Luís Forte, Magistrado do Ministério Público

    • Topic 9

      O Direito Europeu em matéria laboral

      • Maria do Rosário Palma Ramalho, Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

    • Topic 10

      Repercussões da Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia no direito à greve

      • Maria Regina Redinha, Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

    • Topic 11

      O tempo de trabalho à luz do Direito Europeu

      • Francisco Liberal Fernandes, Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto