Topic outline

  • General

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    1

    Direito Internacional e Europeu do Trabalho

    Objetivos:

    • Nesta ação de formação pretende-se proporcionar aos formandos uma reflexão sobre temas relevantes de direito internacional e direito europeu do trabalho, com apelo, designadamente, às convenções a OIT e sua aplicação pelos tribunais de trabalho portugueses. Nessa linha abordar-se-á, igualmente, as principais áreas do direito europeu em matéria laboral, assim como as matérias que nesse domínio vêm suscitando mais controvérsia a nível jurisprudencial e doutrinário.

    Lisboa, Auditório do Centro de Estudos Judiciários - 21 e 22 de fevereiro de 2013

  • Topic 1

    Sessão de Abertura

    Assinatura de Protocolo de cooperação entre o CEJ e a OIT-Lisboa

  • Topic 2

    As normas internacionais do trabalho da OIT

    • Mafalda Troncho, Diretora do Escritório da OIT para Portugal (OIT-Lisboa)

  • Topic 3

    A influência das normas da OIT na ordem jurídica portuguesa até 1974

    • Cristina Rodrigues, Coordenadora Central da Comissão de Recursos do Subsídio de Desemprego (IEFP)

  • Topic 4

    Tráfico de pessoas para exploração laboral

    • Joana Wrabetz, Chefe do Observatório do Tráfico de Seres Humanos

  • Topic 5

    O despedimento coletivo: empresa inserida em grupo de empresas internacionais

    • Júlio Vieira Gomes, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica – Escola do Porto

  • Topic 6

    Retribuição. Igualdade e não-discriminação

    • Shauna Olney, Gender Coordinator, Departamento de Normas da OIT

  • Topic 7

    A Liberdade sindical e a negociação coletiva na crise global

    • Monteiro Fernandes, Professor Catedrático Convidado do I.S.C.T.E.

  • Topic 8

    Segurança e saúde no Trabalho: os compromissos internacionais e europeus

    • Luís Forte, Magistrado do Ministério Público

  • Topic 9

    O Direito Europeu em matéria laboral

    • Maria do Rosário Palma Ramalho, Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

  • Topic 10

    Repercussões da Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia no direito à greve

    • Maria Regina Redinha, Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

  • Topic 11

    O tempo de trabalho à luz do Direito Europeu

    • Francisco Liberal Fernandes, Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto