Course: Direito Europeu

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DIREITO EUROPEU

Data: 11 de Janeiro de 2013

Objetivos:

Aprofundamento da cultura jurídica da integração europeia, pela abordagem e tratamento do Direito da União Europeia presente no quotidiano dos tribunais.

O papel do Juiz nacional na Ordem Jurídica da União Europeia.
Topic 1
- Abertura
  
  António Pedro Barbas Homem (Diretor do Centro de Estudos Judiciários)
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Topic 2
- As várias vias de aplicação do Direito Europeu pelo Juiz nacional.
  
  Fausto de Quadros (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
- sumário File
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Topic 3
- A proteção Jurisdicional dos Direitos Fundamentais na União Europeia. A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.
  
  Ana Isabel Soares Pinto (Docente universitária; Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
- sumário File
- jurisprudência File
- elementos File
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Topic 4
- Reflexos da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia na jurisprudência nacional: tratamento de casos concretos.
  
  António Alberto Rodrigues Ribeiro (Juiz Desembargador; Presidente do Tribunal da Relação de Guimarães)
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Topic 5
Debate
- Moderadora:
  
  Ana Massena (Procuradora da República, docente no CEJ)
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Topic 6
- Responsabilidade do Estado por violação do Direito da União Europeia.
  
  Maria José Rangel de Mesquita (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional)
- sumário e jurisprudência File
- apresentação File
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Topic 7
- A aplicação do Direito da União Europeia relativa à cooperação judiciária em matéria civil e comercial
  
  Isabel Meirelles (Advogada)
- Cooperação Judiciária Civil e Comercial - Resumo File
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Topic 8
Debate
- Moderador:
  António Jaime Martins (Advogado; Vice-Presidente do CDLOA)
- vídeo URL