Direito Europeu

Topic outline

• General
  
  

  General

  DIREITO EUROPEU                                                                 

  Data: 11 de Janeiro de 2013   

  Objetivos:

  Aprofundamento da cultura jurídica da integração europeia, pela abordagem e tratamento do Direito da União Europeia presente no quotidiano dos tribunais.

  O papel do Juiz nacional na Ordem Jurídica da União Europeia.

  • programa Folder
  • Referências bibliográficas File
  • Jurisprudência Constitucional File
  • Regulamento (UE) n.o 1215/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2012, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial URL
  • Relatório Português à XIIª Conferência dos Tribunais Constitucionais Europeus - “As relações entre os tribunais constitucionais e as outras jurisdições nacionais, incluindo a interferência, nesta matéria, da ação das jurisdições europeias” URL
• Topic 1
  
  

  Topic 1

  • Abertura 

    António Pedro Barbas Homem (Diretor do Centro de Estudos Judiciários)
  • vídeo URL
• Topic 2
  
  

  Topic 2

  • As várias vias de aplicação do Direito Europeu pelo Juiz nacional.

    Fausto de Quadros (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa) 

  • sumário File
  • vídeo URL
• Topic 3
  
  

  Topic 3

  • A proteção Jurisdicional dos Direitos Fundamentais na União Europeia. A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia.       

    Ana Isabel Soares Pinto (Docente universitária; Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)

  • sumário File
  • jurisprudência File
  • elementos File
  • vídeo URL
• Topic 4
  
  

  Topic 4

  • Reflexos da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia na jurisprudência nacional: tratamento de casos concretos. 

    António Alberto Rodrigues Ribeiro (Juiz Desembargador; Presidente do Tribunal da Relação de Guimarães)

  • vídeo URL
• Topic 5
  
  

  Topic 5

  Debate

  • Moderadora:

    Ana Massena (Procuradora da República, docente no CEJ)

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• Topic 6
  
  

  Topic 6

  • Responsabilidade do Estado por violação do Direito da União Europeia.      

    Maria José Rangel de Mesquita (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional)
  • sumário e jurisprudência File
  • apresentação File
  • vídeo URL
• Topic 7
  
  

  Topic 7

  • A aplicação do Direito da União Europeia relativa à cooperação judiciária em matéria civil e comercial

    Isabel Meirelles (Advogada)

  • Cooperação Judiciária Civil e Comercial - Resumo File
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• Topic 8
  
  

  Topic 8

  Debate

  • Moderador:

                 António Jaime Martins (Advogado; Vice-Presidente do CDLOA)
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