Topic outline

  • General


    • Contencioso Eleitoral Autárquico
      Formação sobre o Processo Eleitoral para os Órgãos das Autarquias Locais

  • Informações

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Sala de Vídeo - 3º andar, Lisboa (ver localização)

      5 de julho – Contencioso Eleitoral Autárquico – 1

      e

      20 de setembro – Contencioso Eleitoral Autárquico – 2

    • Destinatários:

      Magistrados/as judiciais - Inscrições por requerimento avulso na aplicação IUDEX

      Magistrados do Ministério Público -Inscrições por requerimento dirigido ao CSMP através do mail formagi@pgr.pt 

    • Objetivos:

      Habilitar os magistrados judiciais e outros profissionais forenses na tramitação do processo eleitoral de receção e verificação de candidaturas aos órgãos das autarquias locais, bem como a tramitação dos aspetos relacionados (recenseamento eleitoral e sorteio de tempos de antena).

  • Programa e documentação

    • 5 de julho - 14h15
      Contencioso Eleitoral Autárquico – 1

    • Vídeo das intervenções

    • A formação decorre no período da Tarde a partir das 14h15

      FORMAÇÃO PROCESSO ELEITORAL

      Receção das candidaturas

      Sorteios de ordenação e dos símbolos de grupos de cidadãos eleitores (GCE)

      Verificação de candidaturas

      Listas definitivamente admitidas

      Intervenção jurisdicional enquanto instância de recurso

      Contencioso do recenseamento eleitoral

      Sorteio dos tempos de antena

        

      Oradores:

      - António José Fialho, Juiz de Direito

      - Nuno Luís Ribeiro, Juiz de Direito

      - Ana Catarina Fialho, Mestre em Direito

      - Jorge Miguéis, Membro da Comissão Nacional de Eleições

      - João Almeida, Membro da Comissão Nacional de Eleições

    • 20 de setembro - 14h15
      Contencioso Eleitoral Autárquico – 2

    • Objetivos:

      Habilitar os magistrados judiciais que serão designados para presidir às Assembleias de Apuramento Geral na gestão, organização, funcionamento e objecto das referidas assembleias, bem como nas ferramentas de apoio disponibilizadas (VPN Eleitoral).

    • Destinatários:

      Magistrados/as judiciais e do Ministério Público

    • A formação decorre no período da Tarde a partir das 14h15

      FORMAÇÃO APURAMENTO GERAL

       1 - Recolha e entrega do material eleitoral

       2 - Composição e natureza da assembleia de apuramento geral

      António José Fialho, Juiz de Direito

       3 - Competência e funcionamento da assembleia de apuramento geral

      Carla Câmara, Juíza Desembargadora

       4 - Operações de apuramento geral (apreciação dos votos nulos e sobre os quais tenha havido reclamação ou protesto)

      Carlos Castelo Branco, Juiz de Direito

       5 - Conversão dos votos em mandatos (explicação do método de Hondt)

      Ana Catarina Fialho, Mestre em Direito

       6 - VPN Eleitoral

      João Almeida, Membro da Comissão Nacional de Eleições

       7 - Impugnação das deliberações

       8 - Proclamação e divulgação dos resultados

      Carlos Castelo Branco, Juiz de Direito