Topic outline

  • General


    • Tráfico de seres humanos

  • Informações

    • Objetivos:

      • Contextualizar juridicamente o fenómeno ao nível do Direito Internacional;
      • Aprofundar a análise de situações de risco de modo a facilitar uma compreensão multidisciplinar do tráfico de seres humanos;
      • Analisar a problemática da prova indireta na investigação e julgamento do tráfico de seres humanos.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Auditório, Lisboa (ver localização)

      16 de dezembro 2016

  • Programa e documentação

    • 10h00 – Abertura

      Direção do CEJ
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    • 10h15 - Palestra de comemoração do 50.º aniversário do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

      Teresa Anjinho, Jurista
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    • 11h30 - Tráfico de seres humanos, uma questão de política criminal ou de segurança internacional?”

      Anabela Miranda Rodrigues, Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
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    • 12h15 - Debate

      Moderador: Luís Silva Pereira, Procurador-Geral Adjunto e Diretor Adjunto do CEJ
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    • 14h00 - New challenges for prosecution of migrants trafficking: from mare nostrum to eunafor med. the experiences of na Italian prosecution.

      Giovanni Salvi, Procurador Geral de Roma
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    • 15h00 - Delimitação entre os tipos de crime de tráfico de pessoal, lenocínio e escravidão.

      Pedro Vaz Patto, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto
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    • 16h00 - Debate

      Moderador: Rui Cardoso, Procurador da República e Docente do CEJ
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