Topic outline

  • General


    • A Proteção Multinível dos Direitos e a Jurisprudência Nacional

  • Informações

    • Objetivos:

      • Aprofundamento dos conhecimentos dos destinatários relativamente aos Direitos Sociais garantidos por fontes normativas essenciais de Direito Internacional, tais como a Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH), a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (CDFUE) e a Carta Social Europeia Revista (CSER).
      • Sensibilização para o sistema de controlo europeu da aplicação desses instrumentos legais, especialmente através da monotorização do Comité Europeu de Direitos Sociais (CEDS) e da jurisprudência do Tribunal de Justiça (EU) e dos Tribunais Nacionais.

    • Destinatários:

      Magistrados/as Judiciais e do Ministério Público.

    • Data e local:


      Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto, Campus da Foz

      16 de dezembro de 2016

  • Programa e documentação

    • 10h15 – Abertura

      Direção da Faculdade de Direito da Escola do Porto da UCP

      Direção do CEJ
      Vídeo 1 
      Vídeo 2

    • 10h30 - Os direitos sociais numa perspetiva multinível: o papel dos tribunais na articulação das fontes internacionais e europeias com as nacionais

      Manuel Fontaine Campos, Diretor e Professor Auxiliar da Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP, Membro da Academic Network on The European Social Charter and Social Rights (ANESC)
      Vídeo

    • 11h15 - Debate

    • 11h30 - A relação entre o Direito da União Europeia e os ordenamentos jurídicos nacionais, em especial a aplicabilidade das Diretivas laborais e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (CDFUE) às relações inter privados e a relevância da jurisprudência do Tribunal de Justiça (UE).
      Sofia Oliveira Pais, Professora Associada da Escola do Porto da FDUCP, Coordenadora da Secção do Porto do Centro de Estudos e Investigação em Direito - CEID, Membro da Academic Network on The European Social Charter and Social Rights - ANESC

    • 12h15 - Debate

    • 14h00 - A tutela dos direitos sociais na ordem jurídico-constitucional portuguesa, na Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH) e na Carta Social Europeia Revista (CSER)
      Catarina Santos Coelho, Professora Auxiliar da Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP, Membro da Academic Network on The European Social Charter and Social Rights (ANESC)
      Vídeo

    • 14h45 - Debate
      Vídeo

    • 15h00 - Os mecanismos de monitorização da Carta Social Europeia Revista (CSER) realizados pelo Comité Europeu de Direitos Sociais (CEDS) e a sua relevância jurisdicional interna
      Raquel Carvalho, Professora Auxiliar da Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP, Membro da Academic Network on The European Social Charter and Social Rights (ANESC).
      Vídeo

    • 15h45 - Debate
      Vídeo

    • 16h00 - Exemplos e impacto das decisões do Comité Europeu de Direitos Sociais e a sua relevância na interpretação e aplicação do direito nacional

      Catarina Oliveira Carvalho, Professora Auxiliar da Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP, Membro da Academic Network on The European Social Charter and Social Rights (ANESC).

    • 16h45 - Debate