Lista de tópicos

  • Geral

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    • Conferência em colaboração com a OIT


      "Trabalho informal e formas atípicas de emprego"

  • Objetivos

    • Refletir sobre temas relevantes de direito Internacional e direito Europeu do Trabalho, com especial apelo às convenções da OIT e sua aplicação pelos tribunais do trabalho Portugueses.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      Dias 21 e 22 de abril de 2016

      Centro de Estudos Judiciários - Sala de Vídeo, Lisboa (ver localização)

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  • Programa

    Dia 21 de abril 

    • 09h50   Abertura

      Direção do CEJ

    • 10h00  Notas institucionais e a Agenda do Trabalho Digno

      Catarina Braga, OIT-Lisboa

    • 10h15  O trabalho informal e o atípico na intervenção da ACT

      Carlos Manuel da Fonseca Graça, SubDiretor da da Unidade Local do Litoral e Baixo Alentejo (Beja) da ACT

    • 11h15  Trabalho a termo e sucessão de contratos

      Joana Nunes Vicente, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

    • 12h00  Debate

      Moderação: Viriato Reis, Docente do CEJ

    • 14h30  A acção de reconhecimento da existência de contrato de trabalho – história de um processo legislativo

      Tiago Gillot, Associação de Combate à Precariedade – Precários inflexíveis

    • 15h00   A regulação político-jurídica do trabalho: excecionalismo e precariedade

      António Casimiro Ferreira, Professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Investigador do Centro de Estudos Sociais

    • 16h00  Recomendação (nº 204) da OIT sobre Transição da economia informal para a formal

      Philippe Marcadent, Chefe da Unidade de Mercados de Trabalho Inclusivos, Relações de Trabalho e Condições de Trabalho do Departamento de Condições de Trabalho e Igualdade da OIT (Genebra)

    • 16h45    Debate

      Moderação: Diogo Ravara, Docente do CEJ

    • Dia 22 de abril 

    • 9h45  Contrato de estágio

      Diogo Vaz Marecos, Advogado especialista em direito do trabalho

    • 10h30  Debate

      Moderação: Catarina Braga, (OIT-Lisboa)

    • 11h00    Mesa redonda com os Parceiros Sociais (Trabalho Informal e formas atípicas de emprego)

      CGTP-IN (Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional)

      UGT (União Geral de Trabalhadores)

      CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal)

      CCP (Confederação do Comércio e Serviços de Portugal)

      CIP (Confederação Empresarial de Portugal)

      CTP (Confederação do Turismo Português)

    • 12h15  Debate

      Moderação: Catarina Braga, (OIT-Lisboa)

    • 13h00  Encerramento do Seminário