Topic outline
General
Prova em Direito Penal, cibercriminalidade e prova em ambiente digital
Objetivos
Aprofundar a análise e compreensão do quadro legal e das principais questões práticas que se colocam na produção, apreciação e valoração critíca da prova em processo penal, especialmente no meio digital, bem como das novas formas de cibercriminalidade.
Destinatários:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense
Data e local:
7 e 8 de abril 2016
Centro de Estudos Judiciários - Auditório, Lisboa (ver localização)
Programa
Dia 7 de abril de 2016
10h00 Abertura
Direção do CEJ
10h15 Particularidades da investigação do Cibercrime - Questões práticas
Secção de Investigação da Criminalidade Informática da Polícia Judiciária
12h30 Debate
Moderação: Luís Silva Pereira, Procurador-Geral Adjunto, Diretor-Adjunto do CEJ
14h30 Particularidades da investigação do Cibercrime - Questões práticas (Continuação)
Secção de Investigação da Criminalidade Informática da Polícia Judiciária
16h00 Debate
Moderação: Jorge Dias Duarte, Procurador da República, Coordenador Regional Norte para a Magistratura do MP
Dia 8 de abril de 2016
10h00 Reflexões sobre o impacto das Novas Tecnologias na Interpretação e Justiça Constitucional
Raquel Alexandra Brízida Castro, Professora Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vogal do Conselho Regulador da ERC
11h15 A Prova Digital perante a Proteção de Dados Pessoais - uma perspetiva Portuguesa e Europeia
Manuel David Masseno, Professor do Instituto Politécnico de Beja
12h15 Debate
Moderação: Helena Susano, Juíza de Direito, Docente do CEJ
14h30 Prova digital: enquadramento legal
João Conde Correia, Procurador da República
15h30 A Nuvem
Pedro Verdelho, Procurador da República, Coordenador do Gabinete Cibercrime da PGR16h30 Debate
Moderação: Catarina Fernandes, Procuradora da República, Docente do CEJ