Topic outline

  • General


    • O Novo Regime do Processo do Inventário

  • Objectivos

    • Análise do regime jurídico do processo de inventário, com particular enfoque na intervenção do Juiz, na legitimidade e intervenção do Ministério Público e na articulação das competências do Notário, do Juiz e do Ministério Público

      Perceção de problemáticas atinentes aos incidentes e recursos do processo de inventário, bem como ao instituto do apoio judiciário

      Abordagem de questões de Direito das Sucessões

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Notários, Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      Auditório do Hotel Sheraton, Rua Latino Coelho 1, 1069-025 Lisboa

      4 de março 2016

  • Programa

    • 09h30      Abertura

      Direção do Centro de Estudos Judiciários

      Vídeo

      Ordem dos Notários

      João Maia Rodrigues, Bastonário da Ordem dos Notários

       

    • 10h00  A Tramitação Geral do Novo Processo de Inventário – Principais Problemáticas

      Sofia Henriques, Notária e Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

    • 10h45    O Papel do Juiz e do Ministério Público no Novo Regime do Processo de Inventário - Competência e Atos a Praticar, em especial a Decisão Homologatória da Partilha

      Carlos Castelo Branco, Juiz da 1.ª Secção Cível da Instância Central do Tribunal da Comarca de Lisboa e Adjunto do Gabinete do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura

    • 11h45    Incidentes e Recursos

      Luís Filipe Brites Lameiras, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa e Chefe de Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

    • 12h30    Debate

      Moderação: Laurinda Gemas, Juíza de Direito e Docente do CEJ

      Debatedor: Carlos Tavares, Notário

    • 14h30    Apoio Judiciário: sua Reapreciação em Função da Partilha

      Tiago Relva, Notário e Vice-Presidente da Direção da Ordem dos Notários

      Vídeo 

       15h15    A Articulação do Processo de Inventário com o Processo de Insolvência e com a Ação Executiva

      Nuno Lemos Jorge, Juiz de Direito e Assessor do Tribunal Constitucional

      Vídeo

       16h00    DEBATE

      Moderação: Gabriela Cunha Rodrigues, Juíza de Direito e Docente do CEJ

      Debatedor: Nuno Barbosa, Notário

      Vídeo 

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