Topic outline
General
Proteção de direitos de personalidade dos sujeitos da relação laboral
Objetivos:
• Análise e discussão das questões inerentes à proteção dos direitos fundamentais e de personalidade dos sujeitos da relação laboral.
• Em especial, serão abordadas as questões decorrentes e das situações de colisão entre os direitos de personalidade dos/as trabalhadores e os interesses da empresa.
Destinatários:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense
Data e Local:
Lisboa, 20 de novembrode 2015 - Sala de Vídeo do Centro de Estudos Judiciários
Topic 1
Mobbing
Rita Garcia Pereira, Advogada
Topic 2
• Debate
Topic 3
Comunicações eletrónicas e privacidade no contexto laboral
Guilherme Machado Dray, Professor Universitário
Topic 4
• Debate
Moderação: Diogo Ravara, Juiz de Direito, Docente do CEJ
Topic 5
Liberdade religiosa nas relações laborais
Susana de Sousa Machado, Professora Universitária
Topic 6
• Debate
Topic 7
Videovigilância no local de trabalho
Teresa Coelho Moreira, Professora Universitária
Topic 8
• Debate
Moderação: Viriato Reis, Procurador da República, Docente do CEJ