Topic outline
General
O Reenvio Prejudicial
Objetivos:
Proporcionar formação sobre os termos e condições em que o juiz nacional pode – e deve – suscitar, designadamente na interpretação e apreciação de validade do direito europeu, reenvio prejudicial perante os Tribunais da ordem jurídica da União Europeia.
Destinatários:
Juízes e Magistrados do Ministério Público. Advogados e outros profissionais da área forense
Data e Local:
Lisboa, 5 de junho de 2015 - Auditório do Centro de Estudos Judiciários
Topic 1
A relação entre os Tribunais Nacionais e o TJUE (artº. 267 do TFUE)
Maria José Rangel de Mesquita, Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional e Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
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A tramitação da questão prejudicial nos Tribunais Nacionais
José Manuel Ribeiro de Almeida, Procurador da República junto do Tribunal Constitucional
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A tramitação da questão prejudicial no TJUE. Os efeitos da decisão
Miguel Gorjão Henriques, Advogado e Docente universitário da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Topic 2
• Debate
Moderação: Luís S. Pereira, Procurador-Geral Adjunto e Diretor-Adjunto do Centro de Estudos Judiciários
Topic 3
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Limites e consequências da omissão do dever de reenvio
Nuno Piçarra, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
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Exemplos práticos de questões colocadas ao TJUE no âmbito do reenvio prejudicial
- na Jurisdição Cível
Maria João Matos, Juíza de Direito, 1ª Secção Cível da Instância Central da Comarca de Lisboa
- na Jurisdição Penal
José Luís Lopes da Mota, Procurador-Geral Adjunto, Tribunal da Relação de Lisboa
Topic 4
• Debate
Moderação: Rosa Tching, Juíza Desembargadora, Inspetora Judicial – CSM
Topic 5
Topic 6
Topic 7
Topic 8
Topic 9
Topic 10