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      Recursos e sua apreciação em Direito e Processo Civil

      Objetivos:

      Esta ação de formação terá como objetivo principal a análise e o aprofundamento da sistemática legal dos recursos, em particular das alterações introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2013.

      Destinatários:

      Juízes e Magistrados do Ministério Público. Advogados e outros profissionais da área forense

      Data e Local:

      Coimbra, 9 de janeiro de 2015, Salão Nobre do Tribunal da Relação de Coimbra, Rua da Sofia

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      Programa Ficheiro
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      Ficha de inscrição não Magistrados Ficheiro

  • Tópico 1

    • sep

      Oradores

       

    • Hélder Roque, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça

    • Manuel Tomé Gomes, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça

  • Tópico 2

    • Sep2

      Manhã

      1. Enquadramento da reforma do processo civil e as principais inovações em matéria de recursos

    • 2. As normas de direito transitório 

    • 3. As disposições gerais

    • 4. O dever de gestão processual e o artigo 630º, nº 2, do CPC

    • 5. Casos especiais de irrecorribilidade previstos no CPC

  • Tópico 3

    • Sep2

      Tarde

      6. O recurso de apelação, em especial a modificação da decisão de facto

    • 7. O recurso de revista, em particular o ajustamento dos requisitos da dupla conforme

    • 8. Recursos extraordinários: recurso de uniformização de jurisprudência e recurso de revisão

  • Tópico 4

  • Tópico 5

  • Tópico 6

  • Tópico 7

  • Tópico 8

  • Tópico 9

  • Tópico 10