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    • Temas de ética, deontologia e integridade judiciária:
      Sessão II – A Integridade Judiciária e a Vida Privada do Magistrado

  • Informações

    • Objetivos:

      Dotar os participantes de instrumentos de reflexão crítica e prática sobre os princípios de ética, deontologia e integridade na magistratura.

      Pretende-se nesta sessão:

      1. Explorar os conceitos de integridade e imparcialidade judicial, abordando temáticas como:

        • Dever de Reserva;
        • Inteligência artificial e Ética no judiciário;
        • A necessidade e importância da reiterada presença física dos magistrados nos tribunais da 1.ª instância;
        • Erro judiciário e princípio da autocrítica permanente;
        • Relacionamento profissional e interpessoal dos magistrados com os restantes agentes judiciários; e
        • Presença e intervenção de magistrados nas redes sociais.

      2. Analisar os reflexos dos deveres de integridade e imparcialidade na vida privada do magistrado.

      3. Examinar situações de conflitos de interesse, limites à liberdade de expressão e restrições à participação política e associativa.

      4. Promover a identificação e prevenção de riscos éticos na prática diária, incentivando a adoção de boas práticas.

    • Destinatários:

      Juízas/es e magistradas/os do Ministério Público, sendo 30% das vagas reservadas a juízas/es e magistrados/as do Ministério Público com menos de cinco anos de antiguidade. 

    • Metodologia:

      A ação de formação decorrerá em formato de mesa redonda, sendo as temáticas referidas abordadas pelos oradores, como forma de despertar o debate com os participantes.

    • Data e local:

      CEJ, Auditório Álvaro Laborinho Lúcio

      9 de julho de 2026 

  • Programa e conteúdos