Objetivos:
Aprofundar o tratamento jurídico e processual da contabilização dos créditos laborais nos processos de insolvência.
Pretende-se:
i) Identificar os diferentes tipos de créditos laborais e os períodos temporais relevantes para o seu cálculo;
ii) Examinar critérios legais e jurisprudenciais aplicáveis à determinação do montante dos créditos, incluindo retribuições, subsídios, compensações e indemnizações;
iii) Discutir a articulação entre a contabilização dos créditos e a graduação, com especial atenção aos privilégios creditórios;
iv) Promover a uniformização de procedimentos e critérios de cálculo para garantir maior consistência nas decisões.
