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    • Objetivos:

      Proporcionar uma abordagem prática e aprofundada às questões jurídicas relacionadas com a filiação, em especial no que respeita à investigação e à impugnação da paternidade e da maternidade, promovendo a uniformização de critérios e a resolução de casos.

    • Destinatários:

      Juízas/es e Magistradas/os do Ministério Público em funções nos juízos de família e crianças e outros/as profissionais da área forense que tenham intervenção nesta específica área.

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Sala 2.1 e sala 2.2 (2.º piso), Lisboa (ver localização)

      21 de novembro de 2025

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      Programa em PDF Ficheiro
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      Ficha de inscrição Ficheiro

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