Lista de tópicos

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  • Informações

    • Objetivos:

      Analisar e discutir os aspetos jurídicos e processuais relacionados com o Direito do Arrendamento, com especial incidência sobre o contrato de arrendamento urbano, a ação de despejo e o procedimento especial de despejo.

    • Destinatários:

      Juízas/es e magistradas/os do Ministério Público e outros/as profissionais da área forense; não sendo preenchidas todas as vagas abertas a magistrados, as remanescentes numa das magistraturas passarão para a outra e, subsidiariamente, para outros/as profissionais da área forense

    • Data e local:

      9 de janeiro de 2026

      Lisboa | CEJ, Sala Luís Ribeiro – Presencial (manhã e tarde)

      Vila do Conde e Coimbra – À distância (manhã)

      16 de janeiro de 2026

      Vila do Conde | Presencial (tarde)

      Salão Nobre, Teatro Municipal

      23 de janeiro de 2026

      Coimbra | Presencial (tarde)

      Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados, Rua dos Murças, n.º 7 

  • Programa e conteúdos