Lista de tópicos

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  Geral

  • Direito Internacional da Família

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  Informações

  • Objetivos:

    Refletir sobre a aplicação dos instrumentos internacionais na Jurisdição da Família e das Crianças (designadamente o Regulamento Bruxelas ii ter e a CH80) concretamente no Divórcio, Responsabilidades Parentais e Deslocação/Retenção Ilícita de Criança. Resolução de questões práticas.

  • Destinatários:

    Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

  • Data e local:

    9 de dezembro de 2024

    Lisboa –  CEJ, Sala Luís Ribeiro – Presencial de manhã e de tarde  (ver localização)
    Aveiro e Évora – À distância de manhã

    12 de dezembro de 2024
    Aveiro – Presencial de tarde
    Sala de Audiências n.º 2, Palácio da Justiça de Aveiro, Praça Marquês de Pombal (ver localização)
    Évora – Presencial de tarde
    Sala de Audiências 1.01, Palácio da Justiça de Évora, Largo da Porta de Moura (ver localização)

    Programa em PDF

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  Programa e conteúdos

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