Lista de tópicos
Geral
Lei Tutelar Educativa
Informações
Objetivos:
Abordagem ao sistema tutelar educativo vigente em Portugal e modelos de intervenção do Estado na educação do menor para o Direito. Resolução de questões práticas relativas à intervenção tutelar educativa.
Destinatários:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público.
Data e local:
Centro de Estudos Judiciários - Sala Luís Ribeiro, Lisboa (ver localização), 9 de abril
Aveiro: Presencial, Palácio da Justiça, 15 de abril
Coimbra: Presencial, Conselho Regional de Coimbra da OA, Praceta Mestre Pêro, 17 - Quinta D. João, 15 de abril
- Relatório Comissão de Análise Integrada da Delinquência Juvenil e da Criminalidade Violenta Ficheiro Carregado 16/04/24 às 19:14
- Relatório de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos Ficheiro Carregado 16/04/24 às 19:24
Programa e conteúdos
