Topic outline
General
Temas de Direito Penal e Processual Penal
• As alterações recentes ao CP e CPP
• A criminalidade na Internet: direito substantivo e a obtenção de prova em ambiente digital
Informações
Objetivos:
Desenvolver e aprofundar os conhecimentos relativos a determinadas temáticas do âmbito penal substantivo e processual que, pela sua atualidade e iminente interesse prático, mereçam um tratamento particular, bem como o estudo e aperfeiçoamento de específicos meios processuais de investigação, recolha e conservação da prova
Destinatários:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense
Data e local:
Centro de Estudos Judiciários - Auditório Álvaro Laborinho Lúcio, Lisboa (ver localização)
Dias 6 e 27 de janeiro, 3 e 24 de fevereiro de 2023
