Lista de tópicos
Geral
Contraordenações Laborais e de Segurança Social
Informações
Objetivos:
Reflexão sobre o regime das Contraordenações Laborais e de Segurança Social, com particular incidência em questões controversas e jurisprudência recente nesta matéria.
Destinatários:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense
Data e local:
Centro de Estudos Judiciários - Auditório Álvaro Laborinho Lúcio, Lisboa (ver localização)
16 de junho de 2023
Programa e conteúdos
