Topic outline

• General

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  • Pandemia e a Constituição – Emergência, Calamidade e Direitos, Liberdades e Garantias

• Informações
  • Objetivos:

    Analisar, refletir e debater a jurisprudência constitucional mais recente.

  • Destinatários:

    Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público.

    Advogados/as e outros/as profissionais da área forense.

  • As questões a colocar aos oradores deverão ser enviadas, com identificação do autor pelo nome e profissão, por e-mail para:

    formacao-def@mail.cej.mj.pt

  • Data e local:

    CEJ, Auditório Laborinho Lúcio

    11 de março de 2022
    

  • Difusão:

    Em canal aberto:

    [Canal CEJ] em https://videocast.fccn.pt/live/fccn/canalcej

• Programa e conteúdos
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    Programa File
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    Vídeos_Intervenção_Oradores URL
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    • Materiais de apoio
      • Dr. Jorge Silva Sampaio - Pandemia e constituição.pdf
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    • JURISPRUDÊNCIA
      • Acórdãos do Tribunal Constitucional relativos à pandemia Covid-19.pdf
      • dossier_covid_outubro2022 (1).pdf
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