Topic outline
General
Pandemia e a Constituição – Emergência, Calamidade e Direitos, Liberdades e Garantias
Informações
Objetivos:
Analisar, refletir e debater a jurisprudência constitucional mais recente.
Destinatários:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público.
Advogados/as e outros/as profissionais da área forense.
As questões a colocar aos oradores deverão ser enviadas, com identificação do autor pelo nome e profissão, por e-mail para:
Data e local:
CEJ, Auditório Laborinho Lúcio
11 de março de 2022
Programa e conteúdos
Materiais de apoio
Topic 3