Topic outline
General
Julgar em Ditadura – Julgar em Democracia
Informações
Objetivos:
Refletir sobre Memória e História no que ao poder de julgar em estado ditatorial e em estado de Direito democrático
Destinatários:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense
Data e local:
Web Conferência
17 de maio 2021
Ação transmitida em canal aberto em :
CEJ - https://videocast.fccn.pt/live/fccn/canalcej
Justiça_TV - https://www.justicatv.com/2018/
Programa e conteúdos
14h30 Abertura
14h30 Julgar em Ditadura-Julgar em Democracia: o avesso e o direito
Luis Noronha Nascimento, Juiz Conselheiro Jubilado; antigo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça
15h15 Debate
15h30 Criminalizar a política, defender o Estado
José António Barreiros, Advogado
16h15 Debate
Moderação: Luís Eloy Azevedo, Procurador da República
Edgar Taborda Lopes, Coordenador do Departamento da Formação do CEJ, Juiz Desembargador