Topic outline

  • General

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      Contraordenações Laborais e de Segurança Social

  • Informações

    • Objetivos:

      Promover uma reflexão sobre as Contraordenações Laborais e de Segurança Social, com incidência, nomeadamente, nas grandes questões controversas ou relevantes que se registam tanto na tramitação administrativa como na tramitação judicial, bem como no âmbito específico da organização do trabalho nos transportes rodoviários, visando, deste modo, proporcionar aos formandos um aprofundamento dos conhecimentos nesta temática

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      26 de março 2021

      Web Conferência

      Ação transmitida em canal aberto em ;

      Canal CEJ - https://videocast.fccn.pt/live/fccn/canalcej

      Justiça_TV - https://www.justicatv.com/2018/

      Plataforma_webex 

  • Programa e conteúdos

    • 10h00   Contraordenações Laborais e da Segurança Social - Questões Gerais e Tramitação

                   José Joaquim F. Oliveira Martins, Juiz de Direito no Juízo do Trabalho da Figueira da Foz

      11h00   Debate

      11h15   Pausa

      11h30   As Contraordenações e a Organização do Trabalho nos Transportes Rodoviários

                     Maria Benedita Pernas, Inspetora do Trabalho na Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT)

      12h30   Debate

                     Moderação: Maria Leonor Mascarenhas, Procuradora da República e Docente no CEJ