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  • General

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      Web Conferência - Jurisdição de Direito do Trabalho e da Empresa - COVID-19 - CEJ

      O Direito do Trabalho e a crise epidémica da Covid-19

       

  • Informações

    • Objetivos:

      Análise de algumas questões a apreciar pelos tribunais decorrentes das medidas excecionais e temporárias consagradas na legislação proveniente da pandemia da Covid-19 no âmbito das relações laborais.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      6 de julho de 2020  

      Centro de Estudos Judiciários _ Web Conferência 

       

      Ação transmitida em canal aberto em  - Canal CEJ - https://videocast.fccn.pt/live/fccn/canalcej

      Justiça_TV - https://www.justicatv.com/2018/

      Assistem no webex apenas os inscritos que queiram ter certificação de participação na acção

  • Programa e conteúdos

    • 10h15 A “suspensão” pela ACT do despedimento que repute ilícito: sentido, alcance e limites de uma medida excecional

                   Joana Vasconcelos, Professora da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

       11h00  Debate

       11h15   Pausa

       11h30  Tratamento de dados de saúde dos  trabalhadores  

                   Filipa Calvão, Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados

      12h15  Debate

      12h30  Pausa para almoço

    • 14h30  Privacidade e Proteção de Dados Pessoais em tempos de pandemia

                  Teresa Coelho Moreira, Professora da Escola de   Direito da Universidade do Minho

      15h15  Debate

      15h30  Teletrabalho: desafios de um "novo normal"?

                   João Leal Amado, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

      16h15  Debate

      16h30  Lay Off Simplificado: conceito de crise empresarial e procedimento

                  Guilherme Dray, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

      17H15  Debate