Course: Direito bancário - contratos bancários e meios de pagamento (Dec-Lei nº 317/2009, de 30 de outubro)

Topic outline

General

Collapse all Expand all
Direito bancário - contratos bancários e meios de pagamento (Dec-Lei nº 317/2009, de 30 de outubro)

Visa-se proporcionar formação específica sobre a relação jurídica bancária e caracterização dos contratos bancários, com especial enfoque nas garantias, apreciando-se ainda as consequências para a ordem jurídica interna da transposição da Diretiva Serviços de Pagamentos.
Topic 1
- Direito Bancário: novos problemas
  António Manuel Rocha Menezes Cordeiro (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
Topic 2
- O contrato de utilização de cartão de pagamento electrónico: nova realidade autónoma?
  Maria Raquel de Almeida Graça Silva Guimarães (Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto)
- sumário e bibliografia File
Topic 3
- Responsabilidade do prestador do serviço de pagamento à distância por operação de pagamento não autorizada (fraudulenta): culpa ou risco próprios, e culpa do ordenante
  Almeno de Sá (Professor Auxiliar da Universidade Lusófona do Porto)
- sumário e bibliografia File
Topic 4
- Alterações unilaterais aos contratos de crédito
  Rui Pinto Duarte (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa)
- sumário File
- texto da intervenção File
Topic 5
- Balanço final e encerramento
  Edgar Taborda Lopes (Juiz de Direito, Coordenador do Departamento da Formação do CEJ)