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  • Direito bancário - contratos bancários e meios de pagamento (Dec-Lei nº 317/2009, de 30 de outubro)

    Visa-se proporcionar formação específica sobre a relação jurídica bancária e caracterização dos contratos bancários, com especial enfoque nas garantias, apreciando-se ainda as consequências para a ordem jurídica interna da transposição da Diretiva Serviços de Pagamentos.

    • Direito Bancário: novos problemas

      António Manuel Rocha Menezes Cordeiro (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
    • O contrato de utilização de cartão de pagamento electrónico: nova realidade autónoma?

      Maria Raquel de Almeida Graça Silva Guimarães (Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto)
    • Responsabilidade do prestador do serviço de pagamento à distância por operação de pagamento não autorizada (fraudulenta): culpa ou risco próprios, e culpa do ordenante

      Almeno de Sá (Professor Auxiliar da Universidade Lusófona do Porto)
    • Alterações unilaterais aos contratos de crédito

      Rui Pinto Duarte (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa)
    • Balanço final e encerramento

      Edgar Taborda Lopes (Juiz de Direito, Coordenador do Departamento da Formação do CEJ)