Topic outline

• 

  General

  Direito bancário - contratos bancários e meios de pagamento (Dec-Lei nº 317/2009, de 30 de outubro)

  Visa-se proporcionar formação específica sobre a relação jurídica bancária e caracterização dos contratos bancários, com especial enfoque nas garantias, apreciando-se ainda as consequências para a ordem jurídica interna da transposição da Diretiva Serviços de Pagamentos.

  • programa File
  • ficha de inscrição File
  • DL n.º 317/2009, de 30 de outubro (versão atualizada) File
  • Directive 2007/64/EC-General report on the transposition by the Member States File
  • Conformity Assessment of Directive 2007/64/EC File
• 

  Topic 1

  • Direito Bancário: novos problemas

    António Manuel Rocha Menezes Cordeiro (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
• 

  Topic 2

  • O contrato de utilização de cartão de pagamento electrónico: nova realidade autónoma?

    Maria Raquel de Almeida Graça Silva Guimarães (Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade do Porto)
  • sumário e bibliografia File
• 

  Topic 3

  • Responsabilidade do prestador do serviço de pagamento à distância por operação de pagamento não autorizada (fraudulenta): culpa ou risco próprios, e culpa do ordenante

    Almeno de Sá (Professor Auxiliar da Universidade Lusófona do Porto)
  • sumário e bibliografia File
• 

  Topic 4

  • Alterações unilaterais aos contratos de crédito

    Rui Pinto Duarte (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa)
  • sumário File
  • texto da intervenção File
• 

  Topic 5

  • Balanço final e encerramento

    Edgar Taborda Lopes (Juiz de Direito, Coordenador do Departamento da Formação do CEJ)