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Direito Internacional e Europeu do Trabalho
Objetivos:
- Nesta ação de formação pretende-se proporcionar aos formandos uma reflexão sobre temas relevantes de direito internacional e direito europeu do trabalho, com apelo, designadamente, às convenções a OIT e sua aplicação pelos tribunais de trabalho portugueses. Nessa linha abordar-se-á, igualmente, as principais áreas do direito europeu em matéria laboral, assim como as matérias que nesse domínio vêm suscitando mais controvérsia a nível jurisprudencial e doutrinário.
Lisboa, Auditório do Centro de Estudos Judiciários - 21 e 22 de fevereiro de 2013