Analisar de forma abrangente o limite e o excesso na perspetiva do direito
Destinatários:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense
Data e local:
Lisboa, 22 de abril de 2016
Centro de Estudos Judiciários - Auditório, Lisboa (ver localização)