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    • Dia 18 de fevereiro

    • 09h45 – Abertura
      Direção do CEJ

    • 10h00 - Questões práticas relativas aos Regulamentos sobre a Citação e a Notificação dos Atos Judiciais e a Obtenção de Provas
      Carlos Marinho, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa

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    • 11h00 - Regulamento relativo ao Título Executivo Europeu

      Paula Pott, Juíza de Direito e Ponto de Contacto de Portugal na Rede Judiciária Europeia

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    • 12h00 - Debate
      Moderação: Margarida Paz, Procuradora da República e Docente do CEJ

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    • 12h30 - Pausa para almoço

    • 14h30 - Regulamento Bruxelas I (Reformulado), relativo à Competência Judiciária, ao Reconhecimento e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial
      Dário Moura Vicente, Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa

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    • 15h15 - Apresentação do Caso Prático I

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    • 15h30 - Discussão em Grupos

    • 16h15 - Resolução do Caso Prático I

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    • 17h00 - Encerramento do 1º dia

    • Dia 19 de fevereiro 2016

    • 10h00 - Regulamento Relativo ao Procedimento Europeu de Injunção de Pagamento
      Florbela Lança, Juíza da 1.ª Secção Cível da Instância Central do Tribunal da Comarca de Lisboa

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    • 11h00 - Pausa

    • 11h15 - Regulamento sobre o Processo Europeu para Ações de Pequeno Montante
      Joana Rita Covelo de Abreu, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho e Advogada

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    • 12h15 - Debate
      Moderação: Laurinda Gemas, Juíza de Direito e Docente do CEJ

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    • 12h45 - Pausa para almoço

    • 14h30 - Apresentação do Caso Prático II

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    • 14h45 - Discussão em Grupos

    • 15h30 - Resolução do Caso Prático II

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    • 16h45 - Encerramento do Seminário