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      O Reenvio Prejudicial

      Objetivos:

      Proporcionar formação sobre os termos e condições em que o juiz nacional pode – e deve – suscitar, designadamente na interpretação e apreciação de validade do direito europeu, reenvio prejudicial perante os Tribunais da ordem jurídica da União Europeia.

      Destinatários:

      Juízes e Magistrados do Ministério Público. Advogados e outros profissionais da área forense

      Data e Local:

      Lisboa, 5 de junho de 2015 - Auditório do Centro de Estudos Judiciários