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    Comunicar a Justiça

    Workshop - dia 1 de fevereiro de 2013 - Auditório do Montepio Geral, Rua Áurea, nº 219 a 241 – 6º andar, Lisboa

    Objetivos:

    Reflexão sobre a temática das relações entre a Justiça e a Comunicação Social.

    Discussão sobre o que podem ser consideradas boas práticas neste domínio, nomeadamente na área criminal, quer no que respeita à fase dirigida pelo Ministério Público, quer nas dirigidas pelo Juiz, com especial atenção à matéria do segredo de justiça.

    Constituindo a decisão um ato de comunicação, refletir sobre a necessidade de simplificar a linguagem utilizada nas decisões judiciais e do Ministério Público, dando-lhe clareza, compreensibilidade e eficácia.

    • Abertura:

      Pedro Barbas Homem, Diretor do Centro de Estudos Judiciários
    • Carlos Magno, Presidente da Entidade Reguladora da Comunicação Social
    • Segredo de Justiça e Interesse Público

      José António Henriques Santos Cabral, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça
    • Justiça versus Comunicação Social ou vice-versa?

      Raquel Alexandra, Vogal da Entidade Reguladora da Comunicação Social, Docente Universitária
    • O Dever de Reserva do Magistrado

      Eduardo Vera Cruz Pinto, Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa e Vogal do CSM
    • Debate

    • Decisões Judiciais: Simplificar a Escrita, Comunicar melhor, Ganhar Eficácia

      Manuel Tomé Soares Gomes, Juiz Desembargador no Tribunal da Relação de Lisboa
    • Comunicar com Clareza e Rigor, Informar Respeitando os Direitos Pessoais - Em Particular, na óptica das Competências e Objetivos da Atuação do Ministério Público

      Rui do Carmo, Procurador da República
    • Debate

    • Intervenção da Senhora Procuradora Geral da República

      Conselheira Joana Marques Vidal